Aos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em lei.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

Julgue os itens a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

A conta de provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo compreende os passivos relacionados a futuros benefícios com probabilidade de ocorrer por um período superior a um ano.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Os custos com patentes geradas internamente incluem todos os gastos diretamente atribuíveis necessários à criação, à produção e à preparação do ativo.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

A depreciação destina-se a elementos de recursos naturais esgotáveis cuja vida útil econômica tenha sido limitada.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Um prédio histórico utilizado como escritório de um órgão público não deve ser reconhecido nem mensurado no ativo imobilizado.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Os royalties do petróleo são registrados, geralmente, de acordo com os termos do contrato.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens seguintes.

A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens seguintes.

A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens seguintes.

Na intervenção por participação, o Estado atua diretamente como agente de mercado, estando no mesmo nível dos demais sujeitos econômicos, ainda que em regime de monopólio.