3626066 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de Minamata, que tem como objetivo

A

regulamentar a Declaração do Milênio, que descreve os objetivos de desenvolvimento do milênio, incluindo a sustentabilidade ambiental.

B

adotar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável como parte de uma nova agenda global de desenvolvimento sustentável.

C

colocar ações práticas para mudar a resposta global para uma marcha mais eficiente no enfrentamento das mudanças climáticas.

D

controlar e reduzir uma variedade de produtos, relacionados a processos industriais nos quais o formol é usado e emitido.

E

proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas e das liberações de compostos de mercúrio.

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3626063 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs) são eventos anuais realizados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em

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3625690 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o sindicato representativo de seus empregados, ficou estabelecido que os exames médicos de retorno ao trabalho serão exigidos somente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, e que as SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho) deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez por semestre.

Com base na legislação vigente, é correto afirmar que

A

nenhum desses temas pode ser tratado por meio de acordo coletivo.

B

os dois temas tratados estão de acordo com a legislação, por aumentarem os direitos dos trabalhadores.

C

não faz sentido tratar da questão de exame médico ocupacional para o retorno ao trabalho após afastamento, pois essa não é uma exigência legal.

D

está de acordo com a legislação a obrigatoriedade de realização das SIPAT semestralmente, mas não a realização dos exames apenas quando o afastamento for decorrente de agravo ocupacional.

E

a não realização do exame médico pode ser acordada, mas a realização da SIPAT deve ser anual, conforme determinado pela NR-5.

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3625689 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.

Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que

A

a prefeitura está dentro de seu direito de estabelecer um “dress code”, desde que seja aplicado de forma igualitária a todas as trabalhadoras.

B

a política de “dress code” não viola a Convenção 190, por não envolver questões relacionadas a violência física.

C

a exigência de maquiagem discreta pode ser considerada uma forma de assédio sexual.

D

a política de “dress code”, ao impor padrões de aparência específicos para mulheres, pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação por gênero.

E

a prefeitura pode manter a política de “dress code”, desde que permita que as trabalhadoras façam sugestões para futuras revisões.

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3625688 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e satisfatórias, e a uma remuneração justa e suficiente que assegure uma existência digna para si e sua família.

Considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A política de reajuste do salário mínimo implementada pelo atual governo federal tem resultado em perdas reais no poder aquisitivo dos trabalhadores.

B

No Brasil, todos os trabalhadores com vínculo formal têm garantidas condições seguras e justas de trabalho, conforme estabelece a legislação.

C

O trabalho intermitente, introduzido na Reforma Trabalhista de 2017, contribui para a ampliação da garantia de remuneração suficiente e estável para os trabalhadores.

D

A legislação trabalhista brasileira é suficiente para assegurar que nenhum trabalhador enfrente desigualdades salariais ou condições precárias de trabalho.

E

Apesar de avanços pontuais, muitos trabalhadores formais ainda enfrentam dificuldades em garantir uma vida digna apenas com seu salário e frequentemente trabalham em condições desfavoráveis.

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3625136 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação

A

de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.

B

voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.

C

compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.

D

voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.

E

involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.

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3624460 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte).

A sentença está:

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3624072 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sério-RS

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Monitor Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

São exemplos de violação de direitos humanos:

I. Discriminação em relação à raça e gênero.

Il. Intolerância religiosa.

III. Trabalho análogo à escravidão.

Está CORRETO o que se afirma:

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3623348 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRC-RS

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Contador
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Fiscal Contador
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído para a consecução dos objetivos do Estatuto.

B

A lei coíbe o fortalecimento da identidade nacional brasileira para assegurar a valorização da igualdade étnica.

C

Os entraves históricos à plena representação étnico-racial nas estruturas pública e privada devem ser enfrentados prioritariamente por meio da valorização cultural, evitando-se a modificação das estruturas institucionais do Estado.

D

A função de reparar distorções ou práticas discriminatórias é reservada, pela lei, à Política Nacional de Proteção à População Negra; os programas de ações afirmativas devem tão somente equacionar oportunidades.

E

O enfoque dado ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial é a defesa de direitos étnicos coletivos e difusos. A defesa de direitos individuais é tratada em outros documentos normativos.

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3623345 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRC-RS

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Contador
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Fiscal Contador
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Considerando os aspectos gerais da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

Por entender possuir um instrumento adequado para a proteção de mulheres, o Brasil expressamente se recusou, no texto da Lei Maria da Penha, a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher.

B

O chamado “requisito de coabitação”, pelo qual o agressor tem de estar residindo com a vítima, é requisito indispensável para a configuração de violência doméstica.

C

Ofender a saúde da mulher, embora sabidamente grave, não se enquadra em uma das formas de violência doméstica e familiar.

D

É possível que a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher se dê por omissão.

E

A Lei opta por enfatizar a independência dos órgãos e instituições e, por esse motivo, evita propor medidas de prevenção que sejam integradas.