Tradicionalmente, alguns direitos podem ser considerados tanto direitos humanos quanto direitos fundamentais, se constarem de instrumentos internacionais, considerado o rol de direitos e garantias em uma Constituição.

Os Estados-partes da Convenção Americana de Direitos Humanos comprometem-se a adotar providências tanto internas quanto mediante cooperação internacional para a obtenção progressiva da plena efetividade dos direitos decorrentes das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos.

As gerações (ou dimensões) dos direitos humanos contemplam a evolução histórica desses direitos, que abrange tanto a noção de direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais quanto a de direitos difusos e coletivos, por exemplo.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no âmbito do Poder Legislativo, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão dotados de caráter infraconstitucional.

A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de aprovação específico para a incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio.

Com 72 mortes confirmadas até o dia 08 de março, a tragédia provocada pelas chuvas da última semana de fevereiro na Zona da Mata Mineira (MG) já é o quarto maior desastre causado por chuvas no Brasil na última década. Em Juiz de Fora, as chuvas intensas provocaram enchentes, deslizamentos e destruição, resultando em dezenas de mortes. Em Ubá, vizinha na mesma região, o cenário se repete. Às famílias em luto, às pessoas feridas, desabrigadas e desalojadas, expressamos nossa solidariedade mais profunda, com a reafirmação de que cada vida perdida importa e de que perdas assim não podem ser naturalizadas. O luto que atravessa a Zona da Mata Mineira não é um episódio isolado. É, antes, o retrato de uma combinação entre emergência climática, ocupação urbana desigual, degradação ambiental e falhas persistentes de prevenção e resposta do poder público.

Fonte: Conectas Direitos Humanos. Chuvas em Minas Gerais expõem urgência da adaptação climática. São Paulo, 12 mar. 2026. Disponível em: https://conectas.org/noticias/chuvas-em-minas-gerais-expoem-urgencia-da-adaptacao-climatica/. Acesso em: 14 mar. 2026.

A partir desse contexto, analise as afirmações a seguir.

I- O desastre é explicado somente por fenômenos naturais, de modo que não teria como evitar os seus efeitos.

II- A intensificação de eventos extremos tem relação com intervenções antrópicas como, por exemplo, desmatamento, impermeabilização do solo nas cidades, construções irregulares em áreas de risco e emissão de gases do efeito estufa.

III- Falhas de prevenção de desastres climáticos revelam a necessidade de políticas públicas para um planejamento urbano mais resiliente.

É CORRETO o que se afirma em:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada com o objetivo principal de:

A educação em Direitos Humanos deve ser transversal ao currículo escolar e às práticas do Assistente Social no acompanhamento de estudantes. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o combate à tortura e castigos cruéis na escola, assinale a alternativa correta.

Sobre as disposições preliminares, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, relacione as colunas e assinale a sequência correspondente:

1. Discriminação racial

2. Desigualdade de gênero e raça

3. Desigualdade racial

( ) Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.

( ) Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.

( ) Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento: