Diante das características dos Direitos Humanos fundamentais, julgue o seguinte item.

Nem todos os Direitos Humanos fundamentais são renunciáveis, pois, a despeito de se poder exigir a renúncia à liberdade em favor de outra pessoa, não se pode exigir de ninguém que renuncie à vida.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, relativo aos direitos humanos.

Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o item subsecutivo.

Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A aplicação das normas de direito internacional humanitário e de direito internacional dos refugiados impossibilita a aplicação das normas básicas do direito internacional dos direitos humanos.

Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, relativo aos direitos humanos.

A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil.

No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o item subsecutivo.

A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.