Considerando a Declaração dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos dos Usuários, o Estatuto da Criança e Adolescente e a Política Nacional de Humanização, atribua (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas e assinale a alternativa que descreve a sequência correta das respostas.

( ) “Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Esta premissa encontra-se ratificada no Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

( ) “Todo cidadão com mais que 60 anos de idade tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema” é um dos princípios básicos de cidadania citado na carta dos direitos dos usuários da saúde.

( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) “Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, desde que ocorra em serviço público,” é uma premissa da Política Nacional de Humanização.

De acordo com o decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Sobre essa normativa, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

1ª- Considera-se pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função.

2ª- A dispensa de empregado, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.