2496266 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP

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Educador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que toda pessoa

A

acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida culpada até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público em que lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

B

vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo esse direito ser invocado, inclusive, em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

C

tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

D

tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, sendo imprescindível e obrigatória, ao cidadão, a sua associação.

E

tem direito a uma nacionalidade, podendo o cidadão ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade ou do direito de mudar de nacionalidade.

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2495322 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Acerca da proteção dos cidadãos em face do racismo, julgue os seguintes itens:

I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, e os conteúdos referentes serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

II - De acordo com a Lei Federal n' 12.711/12, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

III - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, nos concursos seletivos para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

IV - Em cada instituição federal de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, as vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

V - Com base no Estatuto da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-Ias à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:

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2495127 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL

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Guarda Municipal
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial foi criado para combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado. Assinale a alternativa correta.

A

Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada unicamente em raça e/ou cor.

B

Afro-brasileiros são as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga.

C

Desigualdade racial são as situações de unificação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera privada.

D

Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Presidente da República no cumprimento de suas atribuições institucionais.

E

Ações afirmativas são as políticas públicas adotadas pelo Estado para a divulgação das desigualdades raciais e para a promoção da desigualdade de oportunidades.

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2495119 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.

B

O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.

C

A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.

D

A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.

E

Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.

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2494937 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SE

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Soldado - Combatente
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) preceitua que a Corte lnteramericana de Direitos Humanos tem como competência e funções:

A

emitir, a pedido de um Estado-membro da Organização, pareceres sobre a compatibilidade das suas leis intern,as e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

B

atender às consultas que, por meio da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, lhe formularem os Estados-membros sobre questões relacionadas com os direitos humanos e, dentro de suas possibilidades, prestar-lhes o assessoramento que lhes solicitarem.

C

declarar guerra aos Estados que não cumprirem as suas decisões.

D

formular recomendações aos governos dos Estados-membros, quando considerar conveniente, no sentido de que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.

E

estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América.

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2494794 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também impulsionou a criação de convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos.

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2494756 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa CORRETA.

A

A DUDH, à época, foi o primeiro documento universal destinado, apenas, aos países signatários da ONU.

B

O texto da DUDH indica o ensino e a educação como meio de reconstrução dos povos e das nações.

C

O texto da DUDH não alcança os tratados internacionais.

D

A DUDH trata de várias liberdades públicas e individuais, dentre elas, a exceção do regime democrático.

E

O Brasil somente assinou a DUDH em 1988, após a vigência da Constituição Federal atual.

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2494359 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial.

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2494136 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: EXATUS
Orgão: PM-RJ

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Aluno-Oficial
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Considerando o tema “Direitos Humanos”, marque a alternativa incorreta:

A

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

B

É evidente a importância dos Direitos Humanos para a construção de um Estado democrático de direito, onde as instituições públicas, em particular a polícia, exercem suas atividades com base nos princípios de respeito à dignidade humana.

C

Os Direitos Humanos são um conjunto de valores que admite interpretações e conotações diversas. Englobam uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem para com o homem e por extensão para com a natureza, pois dela depende a humanidade para sua sobrevivência.

D

São considerados Direitos Humanos apenas os direitos civis e políticos.