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1094582
Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Sabemos que não existe um consenso quando a temática é o “uso de drogas”. Por ser uma questão atravessada pelos valores e subjetividades das pessoas e das sociedades, essa temática é uma das mais polêmicas a depender de quem promove o debate, em quais condições e contextos e com quais públicos. Aliás, até mesmo a definição do que seja “droga”, “droga lícita” e “droga ilícita” varia de sociedade para sociedade e ao longo da história da humanidade. No Brasil, estamos vivendo um cenário de crescente criminalização dos segmentos envolvidos com a produção, comercialização e consumo abusivo de drogas definidas como ilícitas. Sob o discurso de “guerra às drogas”, o que temos acompanhado no espetáculo midiático é a transformação de segmentos da população, já vulneráveis pelo não acesso ao conjunto de direitos básicos, em criminosos por possuírem um comportamento “desviado”, fora dos “padrões hegemônicos”, “socialmente definidos como adequados”. Nesse contexto, uma atuação balizada pelos princípios dos Direitos Humanos defenderia
I. as práticas de Redução de Danos baseadas em princípios de pragmatismo e compreensão da diversidade. As ações são pragmáticas porque tratam como imprescindível a oferta de atendimento para todas as pessoas nos serviços de saúde, inclusive para aqueles que não querem ou não conseguem interromper o uso do crack, a proposta é de internação compulsória até que possam ter condições de seguir o programa de abstinência total.
II. a defesa dos Direitos Humanos, nessa perspectiva, demanda a consolidação de uma cultura que conhece, reconhece, valoriza e vivencia princípios, como a solidariedade, o repúdio a qualquer tipo de violência e de preconceito, a diversidade, entre outros. Essa cultura deve orientar, fundamentar as relações e nortear as políticas de modo a consolidar novas compreensões e formas de convivência.
III. as estratégias de Redução de Danos se caracterizam pela tolerância, pois evitam o julgamento moral sobre os comportamentos relacionados ao uso do crack e às práticas sexuais, assim como intervenções autoritárias e preconceituosas.
IV. o Estado Democrático de Direito que preza os princípios dos Direitos Humanos deve substituir o indivíduo nas decisões que dizem respeito ao seu tratamento de dependência de drogas. Ao indivíduo há de ser garantida a liberdade de decidir, desde que esteja em condições para tal, e que essa decisão não resulte em perda ou um dano a si mesmo.
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Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da pessoa com deficiência será:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há alguns tópicos que passaram a ser considerados universais para os seres humanos ou cidadãos. Entre alguns dos principais deveres dos cidadãos, analise os itens a seguir:
I. Votar em escolher os governantes.
II. Cumprir as leis de seu país.
III. Educar e proteger todos seus conterrâneos.
IV. Contribuir para proteção de crianças, idosos e da natureza.
V. Proteger o patrimônio público e social do País.
Estão CORRETOS
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1084823
Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
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Conforme a Lei nº 13.146/2015, com relação ao direito à vida da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) A pessoa com deficiência não poderá ser atendida, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde, sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
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1084637
Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, no que diz respeito à acessibilidade, pode-se afirmar que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
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De acordo com Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:
I - Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
II - Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.
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A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado em sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Quanto a isso, é correto afirmar que
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As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Segundo o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969),
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