Foi resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade, realizada de 7 a 10 de junho de 1994, na Espanha, referencia “[...] o princípio da [inclusão]” e pauta-se “[...] no reconhecimento das necessidades de ação para conseguir 'escolas para todos', isto é, instituições que incluam todos, reconheçam as diferenças, promovam a aprendizagem e atendam às necessidades de cada um” (CHICON, 2013). Estamos nos referindo a:

Elaborada ao longo de 4 anos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007 contou com a participação de 192 países membros da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em 13 de dezembro de 2006, em sessão solene da ONU, foi aprovado o texto final deste tratado internacional, firmado pelo Brasil e por mais 85 nações, em 30 de março de 2007.

http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/comentarios_a_convencao_sobre_os_direitos_das_pessoas_com_deficiencia.pdf)

Sobre os "Princípios Básicos" estabelecidos na Convenção enunciada, analise as assertivas com V, para verdadeiro,ou F, para falso:

(__)Dignidade inerente à pessoa humana; e autonomia individual incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas e a independência das pessoas.

(__)Não-discriminação; e participação plena e efetiva na sociedade.

(__)Respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana.

(__)Igualdade de oportunidades; e acessibilidade.

(__)Igualdade entre o homem e a mulher e do respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever das instituições assegurarem educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Qual das seguintes instituições não é citada na referida lei?

A Lei n.º 13.146/2015 instituiu o estatuto da pessoa com deficiência para assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.

Uma das legislações mais importantes da reforma psiquiátrica no Brasil é a Lei n.º 10.216. Ela surgiu com o intuito de garantir uma mudança na forma com que as pessoas com transtornos mentais vinham sendo tratadas nos últimos dois séculos. Podemos afirmar que o objetivo dessa legislação é: Marque a alternativa correta:

Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre o direito à educação é correto afirma que:

Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) destina-se:

Somente após a segunda metade do século XX, o direito internacional abraçou as reivindicações sobre os direitos das mulheres, instituindo-se o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher. Acerca da proteção dos grupos socialmente vulneráveis e dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Convenções, tratados, declarações, comissões e atos internacionais sobre Direitos Humanos estão integralizados no sistema global de proteção aos Direitos Humanos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Para o acolhimento dos tratados de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 prevê o controle desses tratados para sua correta interpretação e aplicação. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.