A Lei Federal nº 10.216, no que diz respeito ao cuidado em saúde mental, estabelece que eventos como evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de

De acordo com a Lei Federal nº 10.216, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada em até

Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei Federal nº 10.216, é correto afirmar que

Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, o trecho refere-se:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:

Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos. Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a existência de equipamentos e de metodologia adequados para o seu trabalho.

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, equipamentos e metodologia relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência constituem

Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pela seleção verificou que ambas possuíam necessidades especiais e lhes ofereceu parâmetros mais singelos de avaliação. As amigas, no entanto, recusaram a oferta e optaram por participar do evento nas mesmas condições dos demais pleiteantes.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015,

Um cidadão costuma percorrer o seu município em busca de irregularidades de qualquer natureza para criticar e enviar pleitos para as autoridades competentes. Em determinado momento, presencia violação ocorrida em agência bancária de instituição financeira e comunica a situação ao juiz de plantão.

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser cientificada aos juízes e aos tribunais no exercício de suas funções, os quais deverão remeter peças ao