2679684 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Mediador
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A respeito dos dispositivos referentes ao acesso à terra e à moradia adequada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
( ) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade transitória, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
( ) O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
( ) Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) não considerarão as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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2679683 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Mediador
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Organização Internacional do Trabalho

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A

Deverão ser respeitados os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros, independentemente de qualquer compatibilidade com o sistema jurídico nacional, bastando a compatibilidade com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos

B

Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais para assegurar o respeito efetivo desses direitos através de seus organismos representativos, sendo defeso a estes iniciarem pessoalmente procedimentos legais

C

Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes

D

A lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza, remunerados ou não, ainda que nos casos previstos pela lei para todos os cidadãos

E

Quando sanções penais sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados na Convenção 169, dever-se-á dar preferência a tipos de punição como o encarceramento

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2679682 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor - Educação Indígena
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial e a valorização da igualdade étnica, repudiando o fortalecimento da uma identidade nacional brasileira única

B

O Estatuto da Igualdade Racial não contém previsão acerca do direito à saúde da população negra ou política se saúde voltada à população negra

C

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira

D

Nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, na forma da lei

E

O poder público não adotará programas de ação afirmativa

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2679681 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor - Educação Indígena
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Organização Internacional do Trabalho

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao se aplicar as disposições da presente Convenção, deverão ser adotadas, com a participação e cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho

B

Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão consultar os povos interessados, através da rede mundial de computadores, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente

C

As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas

D

Ao se aplicar as disposições da presente Convenção, dever-se-á levar na devida consideração a natureza dos problemas que lhes sejam apresentados, tanto coletiva como individualmente

E

Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim

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2679680 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor da Educação Profissional
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. A respeito do mencionado decreto, assinale a alternativa correta.

A

Será estabelecido um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 3 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

B

Os Membros do Comitê para a eliminação da discriminação racial serão eleitos em escrutínio público de uma lista de candidatos designados pelos Estados Partes

C

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial não se aplicará às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos

D

Os dispositivos da Convenção poderão ser interpretados como afetando as disposições legais dos Estados Partes, relativas a nacionalidade, cidadania e naturalização, ainda que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular

E

Serão consideradas discriminação racial quaisquer medidas especiais tomadas com objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais

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2679679 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor da Educação Profissional
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, dispõe especificamente acerca do acesso e da prática de capoeira, além do direito à liberdade de consciência e de crença. A respeito desses dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas e é obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

II. Àqueles submetidos a pena privativa de liberdade não é assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africana.

III. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

IV. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo, entre outros, de assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

Assinale a alternativa correta.

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2679678 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor da Educação Profissional
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A respeito do texto legal do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos

B

Estatuto da Igualdade Racial não traz previsão acerca do atendimento da população negra consumidora de seguros privados de saúde, mas apenas do atendimento fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população

C

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero não constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma vez que conduziria a medida discriminatória

D

O Poder Legislativo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhará e avaliará os programas de que trata a Seção de Educação do Estatuto da Igualdade Racial

E

O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações regionais

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2679677 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor da Educação Profissional
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Organização Internacional do Trabalho

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A

Os povos interessados não terão o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete seu bem-estar espiritual

B

Os povos interessados não terão o direito de controlar o seu próprio desenvolvimento econômico, haja vista tratar-se de matéria de ordem regional

C

A melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos interessados deverá ser prioritária nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde eles moram, independentemente de sua participação e cooperação

D

Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados, não serão levados na devida consideração seu direito consuetudinário.

E

Os povos interessados deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos

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2679676 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Filosofia
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Professor da Educação Básica - Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Básica - Química
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Professor da Educação Básica - Sociologia
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

B

Considera-se desigualdade racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

C

Considera-se desigualdade de gênero e raça toda assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres brancas e os demais segmentos sociais

D

Considera-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

E

Considera-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais voltadas ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

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2679675 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Biologia
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Filosofia
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Professor da Educação Básica - Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Professor da Educação Básica - Química
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Professor da Educação Básica - Sociologia
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Organização Internacional do Trabalho

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação das disposições desta Convenção não considerará como critério a consciência de sua identidade indígena ou tribal

B

Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, sendo defesa a participação dos povos interessados

C

As ações coordenadas de responsabilidade dos governos contemplarão medidas que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, independente de suas aspirações e formas de vida

D

As disposições desta Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos

E

Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados