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A educação como direito humano pressupõe uma abordagem que privilegie
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A convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabeleceu no Art. 24º, que cabe ao Estado assegurar que: “As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência” (BRASIL, 2009). Nesse sentido, as políticas educacionais para as pessoas com deficiência devem garantir
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Os direitos humanos são construídos através dos diferentes contextos históricos, se moldando às necessidades de cada época. Em 1979, um jurista chamado Karel Vasak criou uma classificação de “gerações de direitos”, baseada nos princípios da Revolução Francesa. Através da teoria geracional de Vasak é possível, portanto, distribuir os direitos humanos em primeira, segunda e terceira dimensão. São direitos fundamentais de terceira dimensão
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3091453
Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
II. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, mesmo que a pessoa tenha processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
II. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, mesmo que a pessoa tenha processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Marque a alternativa CORRETA:
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3091451
Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Marque a alternativa CORRETA:
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa
Rica, assinale a opção correta.
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3089270
Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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O Tribunal de Haia é uma corte internacional que entrou em vigor em 2002 após atender aos critérios estabelecidos em um documento chamado Estatuto de Roma. Esse tribunal NÃO tem como foco julgar:
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Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de
2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se:
I. : toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. : toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. : as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
IV. : os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. : toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. : toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. : as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
IV. : os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
No que se refere à Declaração de Pequim
Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre
as Mulheres: Ação para Igualdade,
Desenvolvimento e Paz, analise as afirmativas
abaixo:
I. O fortalecimento e o avanço das mulheres, incluindo o direito à liberdade de pensamento, consciência, religião e crença, o que contribui para a satisfação das necessidades morais, éticas, espirituais e intelectuais de mulheres e homens, individualmente ou em comunidade, de forma a garantir-lhes a possibilidade de realizar seu pleno potencial na sociedade e organizar suas vidas de acordo com as suas próprias aspirações.
II. O fortalecimento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo a participação nos processos de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz.
III. Os direitos das mulheres são direitos humanos.
Estão corretas as afirmativas:
I. O fortalecimento e o avanço das mulheres, incluindo o direito à liberdade de pensamento, consciência, religião e crença, o que contribui para a satisfação das necessidades morais, éticas, espirituais e intelectuais de mulheres e homens, individualmente ou em comunidade, de forma a garantir-lhes a possibilidade de realizar seu pleno potencial na sociedade e organizar suas vidas de acordo com as suas próprias aspirações.
II. O fortalecimento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo a participação nos processos de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz.
III. Os direitos das mulheres são direitos humanos.
Estão corretas as afirmativas:
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Os Direitos Humanos são direitos essenciais
para que o ser humano seja tratado com a
dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem
jus todos os membros da espécie humana.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresente corretamente uma característica dos
Direitos Humanos:
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