O Direito Humano ao trabalho digno compreende:

I- Garantia de remuneração justa.

II- Condições de trabalho seguras e saudáveis.

III- Carga de trabalho que proporcione que o trabalhador cumpra todas as suas obrigações.

IV- Proteção contra discriminação e assédio.

V- Ausência de negociação coletiva e seguridade social.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Segundo o entendimento atual, os Direitos Humanos são o conjunto de garantias mínimas necessárias para que uma pessoa viva bem e se desenvolva plenamente. Em 1948, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, esse conjunto de garantias essenciais, batizado corretamente como:

Nosso país possui uma grande quantidade de PcD (Pessoas com Deficiência) e, por muito tempo, essas pessoas tiveram os seus direitos negados. Assim, principalmente pela necessidade de uma legislação brasileira que contemplasse todas as garantias indispensáveis a esse grupo social vulnerável, foi elaborado o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Desse modo, analise as afirmativas indicando a correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e, também, sua cidadania. Assim, determine a afirmativa que apresenta uma de suas vantagens.

Sílvio, além de ser o atual ministro dos Direitos Humanos, é pós-doutor pela Faculdade de Direito de determinada universidade. Com longa carreira docente e trajetória nos estudos do direito e da filosofia, possui alguns artigos publicados que merecem destaque: “Republicanismo e questão racial”; “Crise, racismo e neoliberalismo”; “Estado e direito: a construção da raça”. A questão racial, no Brasil, urge de tal forma a proporcionar intersecção entre dois ministérios atuais – o Direitos Humanos de Silvio de Almeida e o de Anielle Franco, da Igualdade Racial. A importância da pauta está na vida de quem precisa. E por quê? Há no racismo estrutural e na injúria racial, as bases para as discriminações, preconceitos e exclusões que carecem de ser refletidas, debatidas e inseridas no rol das agendas das políticas públicas. Como podem ser classificadas as ações afirmativas que garantem cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos universitários?