O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o lugar da pessoa idosa na sociedade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. De acordo com o Estatuto (artigo 10, parágrafo 2o), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, constitui o direito da pessoa idosa

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação
e comunicação, caracterizam a (o):

O Estatuto do Idoso prevê que:

Considerando o que determina a Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seus artigos 3º e 55, é correto afirmar que a adoção do desenho universal, em espaços de uso público ou privado de uso coletivo, é

A Lei nº 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denomina produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, como:

É um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a lei nº 12.764 de 2012:

Paulo, 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua matrícula recusada em uma escola pelo gestor escolar com a alegação de que os profissionais da escola não se sentiam prontos e capacitados para ensiná-lo. Nesse caso, de acordo com a lei nº 12.764 de 2012,

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) visa assegurar a atenção integral à saúde do idoso, levando em consideração as peculiaridades e as necessidades dessa fase da vida. Sobre alguns dos princípios e algumas das diretrizes dessa política, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) É propósito da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa trabalhar em dois grandes eixos, tendo como paradigma a capacidade funcional da população idosa.

( ) Deve-se propiciar um envelhecimento ativo do idoso, porém sem preservar sua autonomia.

( ) Idoso acamado não necessita de uma atenção diferenciada.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Leia os textos a seguir.

Sobre a Lei n° 13.146/2015, é CORRETO afirmar