3872547 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Os eixos que norteiam o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (DECRETO n.º 11.793/ 2023) são:
I.Enfrentamento da violência contra os indivíduos com deficiência.
II.Acessibilidade e tecnologia assistiva.
III. Fomentar o direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirmar em:

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3872546 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (DECRETO n.º 11.793/ 2023), tem como diretrizes:

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3868174 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Ouvidor Legislativo
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A homofobia é uma forma de discriminação e preconceito dirigida a pessoas LGBTQIA+, baseada em medos irracionais, desinformação e rejeição à diversidade sexual e de gênero. Ela se manifesta de diversas formas, incluindo agressões verbais, físicas, exclusão social e institucional. Esse comportamento contribui para a marginalização e o sofrimento de indivíduos, reforçando desigualdades e violências estruturais. O combate à homofobia exige educação, conscientização e políticas inclusivas que promovam o respeito e a igualdade de direitos. Acerca da homofobia, é correto afirmar que:

A

No Brasil, a homofobia é crime enquadrado na Lei de Racismo, de acordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional a fim de implementar a criminalização dessa conduta.

B

Muito embora existam campanhas governamentais de conscientização contra a homofobia, o Brasil não criminaliza a conduta, sendo criticado internacionalmente por essa decisão política.

C

Embora haja movimentos que pretendem criminalizar a homofobia, no Brasil isso não pode ocorrer, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, sob pena de violar indiretamente os postulados da liberdade de expressão.

D

No Brasil, a criminalização da homofobia ocorreu por intermédio de Lei própria, que regula especialmente esse tema.

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3867644 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Em uma região isolada da Amazônia, diversas irregularidades começaram a ser investigadas após denúncias de atividades ilegais envolvendo desmatamento, violência doméstica e exploração de menores em áreas rurais. Uma grande operação foi realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e mapear as estradas clandestinas que estavam sendo abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental. Durante a operação, também surgiram relatos de que algumas famílias locais estavam utilizando crianças e adolescentes em atividades de trabalho na lavoura, contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de destruição de provas por parte de um agente público envolvido na investigação ambiental.

Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou o marido por agressão física e psicológica. Medidas de proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei Maria da Penha. As investigações também revelaram a presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências de genocídio. A operação teve grande repercussão, abrangendo desde questões ambientais até crimes graves contra os direitos humanos.

O genocídio, que consiste em atos de extermínio deliberado de um grupo étnico, religioso ou nacional, é considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos. Dada a brutalidade e o impacto devastador desse crime, ele é classificado como hediondo pela legislação brasileira, o que impõe penalidades mais severas e impede a concessão de benefícios como fiança, indulto ou anistia.

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3866111 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Educador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:

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3866110 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Educador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso:

A

Privar os idosos de acesso a lazer e a cultura em determinadas regiões estabelecendo horários apropriados.

B

Restringir o acesso dos idosos ao mercado de trabalho formal e a participação em organizações comunitárias.

C

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar.

D

Garantir a permanência dos que necessitam de assistência médica permanente em instituições asilares.

E

Priorizar a ocupação e convívio do idoso em instituições asilares, de caráter social educativo, a Casa Lar.

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3863455 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Na implementação da política nacional do idoso, prevista pela Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, são competências dos órgãos e entidades públicos:

A

na área de saúde, incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de triagem nos atendimentos em hospitais.

B

na área de educação, incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos de ensino médio.

C

na área de trabalho e previdência social, criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

D

na área de cultura, esporte e lazer, propiciar ao idoso o acesso a locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

E

na área de promoção e assistência social, prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, unicamente mediante a participação de entidades governamentais ou não-governamentais, desde que sem fins lucrativos.

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3863451 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Acerca do disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Municipal de Saúde do Município onde se localize o estabelecimento.

C

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de cinco dias, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

D

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental ao juiz competente, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

E

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, desde que com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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3863364 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:

A

da assinatura, da aprovação congressual ou do decreto legislativo, da ratificação e do decreto presidencial ou do decreto de promulgação.

B

da assinatura, da promulgação da aprovação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e da publicação.

C

da adesão, da aprovação congressual ou legislativa, da ratificação e do decreto de publicação.

D

da adesão, da ratificação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e do decreto presidencial.

E

da adesão, da assinatura, da homologação parlamentar e do decreto presidencial de ratificação.

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3859906 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Agente - Educação Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre direitos humanos e cidadania, é correto dizer que:

A

Exercer a cidadania implica apenas em cumprir os deveres estabelecidos pela Constituição, sem a necessidade de conhecer e usufruir dos direitos fundamentais.

B

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e que estabelecem como vivem em sociedade e entre si, além da relação com o Estado e suas o

C

Os direitos humanos não preveem direitos econômicos, levando em conta que vivemos em uma sociedade capitalista que adotou a programática neoliberal.

D

A cidadania é o exercício exclusivo de direitos civis, excluindo os direitos políticos e sociais.

E

A Declaração de Direitos Humanos foi elaborada no século VIII a.C, na Grécia, uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais; a chamada Polis Grega, que prevê a participação política.