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De acordo com a legislação de uso e ocupação do solo, é correto afirmar, EXCETO:
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O Estatuto da Cidade, como é conhecida a Lei no 10.257/01, prevê uma série de instrumentos de indução do desenvolvimento urbano. Quanto a estes instrumentos, é correto afirmar:
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O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com relação, exclusivamente, ao número de habitantes, o Plano Diretor é obrigatório quando o município possui mais de
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O governo federal, com objetivo de criar uma base jurídica de
atuação conjunta entre os entes federados envolvidos com o
processo de gestão territorial decorrente da atração urbana gerada
por Brasília, criou, em 1998, a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE),
envolvendo uma população de cerca de 2,9 milhões de
habitantes.Julgue os itens subseqüentes, relativos à RIDE.
A RIDE é composta por municípios limítrofes ao DF e tem como objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos das bacias hidrográficas compartilhadas entre o DF e os municípios goianos.
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
Para a regularização de loteamentos irregulares, a aplicação
da operação urbana é bastante recomendada.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
Uma das fragilidades da lei de operação urbana é permitir
que ela concorra com o instrumento da outorga onerosa do
direito de construir, que tem maior potencial redistributivo,
porque permite captar recursos em áreas valorizadas para
investir em áreas menos valorizadas.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
O plano de operação urbana consorciada deverá ter, no
mínimo, a definição da área a ser atingida; o programa
básico de ocupação da área; o programa de atendimento
econômico e social para a população diretamente afetada
pela operação; as finalidades da operação; o estudo prévio
de impacto de vizinhança; a contrapartida a ser exigida dos
proprietários, usuários permanentes e investidores privados
em função da utilização dos benefícios previstos e a forma
de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado
com representação da sociedade civil.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
A partir da promulgação da lei de parceria entre o poder
público e a iniciativa privada, a operação urbana pode ser
definida por decreto.Provas
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As operações urbanas visam promover melhorias em regiões
predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter
concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional
à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações
urbanas, julgue os itens a seguir.
Os certificados de potencial adicional de construção advindo
de uma operação urbana serão alienados e livremente
negociados, e conversíveis em direito de construir apenas na
zona urbana do município.Provas
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A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado
incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo,
impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem
tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas,
ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca
dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão
ambiental, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento dos projetos de parcelamento que estiveram
na zona de amortecimento de uma área de proteção
ambiental deverá, obrigatoriamente, constar da
manisfestação do órgão administrador dessa unidade de
conservação.Provas
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