1345460 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Analista de Mobilidade Urbana
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Legislação Estadual e Municipal

Acerca do controle do uso e ocupação do solo no Município de Aracaju (Lei Complementar n.º 042/2000), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O parcelamento do solo poderá ser realizado sob a forma de loteamento, desmembramento, remembramento e arruamento.

II – Dos projetos de loteamento, desmembramento e remembramento, deverão constar disposições sobre o uso e a ocupação regular do solo.

III – Em nenhuma hipótese, será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações.

IV – Para fins de parcelamento, os lotes terão área mínima de 300m² (trezentos metros quadrados), frente mínima de 10m (dez metros) e relação entre profundidade e testada não superior a 3 (três) vezes.

A sequência correta é:

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1344689 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a sentença que não corresponde a uma diretriz de um Código Municipal de Urbanismo e Edificações.

A

Flexibilização nas áreas residenciais para implantação de atividades compatíveis, para incentivo aos pequenos negócios.

B

Garantia de reserva, nos empreendimentos residenciais, de áreas livres para lazer e recreação.

C

Promoção da estética arquitetônica, urbanística e paisagística condizentes com as condições climáticas e culturais do município.

D

Garantia da execução do orçamento anual do município.

E

Garantia de pleno acesso às áreas públicas de lazer.

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1343229 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade – organiza-se em cinco partes, a saber:

A

diretrizes gerais; gestão administrativa da cidade; plano diretor; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

B

diretrizes específicas; gestão democrática da cidade; plano diretor; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

C

diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; código de urbanismo; instrumentos evinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

D

diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; código de edificações; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

E

diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; plano diretor; instrumentos e vinculação à Constituição Brasileira (artigos 182 e 183).

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1342312 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Analista de Mobilidade Urbana
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Legislação Estadual e Municipal

Em relação ao Sistema de Informações Urbanas (SIU) constante do sistema de planejamento e gestão urbana do Município de Aracaju (Lei Complementar n.º 042/2000), assinale a opção correta.

A

O SIU compreende, entre outras, informações sobre a malha viária do município existente e projetada, sistema de transporte coletivo, trânsito e tráfego.

B

O SIU é vinculado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e tem a finalidade de acompanhar o desenvolvimento e as transformações do município.

C

Informações sobre transferência do direito de construir, consórcios imobiliários e operações de interesse social não poderão constar da base de dados do SIU.

D

Os agentes públicos, exceto os cartórios de registro de imóveis, fornecerão ao órgão municipal de desenvolvimento urbano e ambiental as informações necessárias ao SIU.

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1341969 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Um Plano Diretor Municipal é importante instrumento de planejamento obrigatório para os municípios com população superior a vinte mil habitantes. Dados os itens seguintes quanto às premissas fundamentais dos Planos Diretores,

I. Distribuir igualmente os benefícios e ônus dos tributos e dos investimentos municipais.

II. Prevalência do interesse coletivo sobre o individual.

III. Proteção ao meio ambiente.

IV. Gestão integrada e compartilhada do desenvolvimento do município.

V. Favorecer o acesso à terra e ao crédito imobiliário.

quais são corretos?

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1337323 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale o que for CORRETO segundo o Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo de Florianópolis.

A

Áreas do Sistema de Saneamento e Energia são as áreas necessárias para assegurar a localização adequada de equipamentos urbanos, as quais subdividem-se em: áreas para tratamento e abastecimento de água potável (ASE-1); áreas para tratamento e disposição final de esgotos sanitários e águas pluviais (ASE-2); áreas para disposição final de resíduos sólidos (ASE-3); áreas para geração e distribuição de energia elétrica (ASE-4).

B

As Áreas de Usos Urbanos compreendem as seguintes áreas: áreas de preservação permanente (APP); áreas de preservação com uso limitado (APL); áreas de exploração rural (AER); áreas dos elementos hídricos (AEH).

C

Áreas Turísticas são aquelas que se destinam a concentrar equipamentos, edificações e empreendimentos que sirvam ao turismo, subdividindo-se, conforme os usos permitidos em: áreas turísticas exclusivas (ATE), áreas turísticas residenciais (ATR) e áreas turísticas
predominantes (ATP).

D

Áreas de preservação permanente (APP) são aquelas necessárias à preservação dos recursos e das paisagens naturais, à salvaguarda do equilíbrio ecológico, as quais compreendem: base de morro e encostas com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento); mangues e suas áreas de estabilização; dunas móveis, fixas e semi-fixas; mananciais, desde as nascentes até as áreas de captação d'água para abastecimento; praias, costões, promontórios, tômbulos, restingas e ilhas; áreas dos parques florestais e das reservas biológicas.

E

Áreas de preservação com uso limitado (APL) são aquelas que, devido às características de declividade do solo, do tipo de vegetação ou da vulnerabilidade aos fenômenos naturais, não apresentam condições adequadas para suportar determinadas formas de uso do solo sem prejuízo do equilíbrio ecológico ou da paisagem natural. São incluídas nas áreas de preservação com uso limitado (APL) as áreas onde predominam as declividades não superiores a 46,6% (quarenta e seis e seis décimos por cento), bem como as áreas situadasabaixo da "cota 100" que já não estejam abrangidas pelas áreas de preservação permanente (APP).

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1336902 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o código de obras e edificações de Palmeira dos Índios, a licença para edificar terá prazo de validade proporcional ao volume da construção. Assinale a opção que corresponde ao prazo de validade máximo, em meses, sem considerar as situações de revalidação da licença.

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1336392 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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Agente Ambiental II
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Legislação Estadual e Municipal

Pela Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Nº 1.228/1978), foi criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Betim, em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental, na área do Município de Betim.

Sobre o COMDEMA, é CORRETO afirmar:

A

O COMDEMA terá poderes para fiscalizar, autuar e aplicar sanções conforme legislações federais, estaduais e municipais;

B

Ao tomar conhecimento da existência de poluição, o COMDEMA diligenciará no sentido da apuração de responsabilidade na condução do processo administrativo;

C

É vedado ao COMDEMA servir de instrumento da Prefeitura Municipal de Betim para divulgar conhecimentos e providências relativas à preservação do meio ambiente;

D

O COMDEMA será subordinado diretamente ao Prefeito e terá grau de hierarquia igual ao de Departamento.

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1336209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo o Estatuto da Cidade, assinale o que for CORRETO.

A

A Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

B

O Plano Diretor é obrigatório para cidades: com mais de vinte e cinco mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

C

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, afiançando as cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a qualidade de vida do passado, do presente e das futuras gerações.

D

O usucapião especial de imóvel urbano para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

E

Lei Municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando: a fórmula de cálculo para a cobrança; os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga; a contrapartida do beneficiário. Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso não serão aplicados para constituição de reserva fundiária.

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1335771 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Considere as seguintes afirmativas com relação ao Código de Obras de Florianópolis:

I. as paredes das edificações em geral, quando executadas em alvenaria, deverão ter espessura não inferior a 0,12 m (doze centímetros).

II. as sobrelojas poderão ter seu pé-direito reduzido para 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).

III. as águas pluviais provenientes das coberturas poderão ser esgotadas sobre os logradouros públicos.

IV. a composição plástica de uma edificação, sempre que possível, deve integrar-se com unidade na composição do conjunto formado pelas edificações vizinhas.

V. nas edificações afastadas do alinhamento será permitido o balanço acima do pavimento de acesso, não podendo exceder o limite máximo de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) sobre o afastamento previsto.

Assinale a alternativa CORRETA.