936732 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

Provas:

Fiscal Fundiário
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Considere o disposto na Lei Municipal n.° 926, de 29/11/2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista/RR para responder a questão.

As proposições, a seguir, tratam do dimensionamento de vagas de garagem e estacionamento. Analise cada uma delas e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

I. Os imóveis residenciais unifamiliares com área construída acima de 150 m², devem possuir 02 (duas) vagas por unidade residencial;

II. Os hotéis devem possuir 02 (duas) vagas por cada 05 (cinco) unidades de alojamento;

III. Os motéis devem possuir 01 (uma) vaga por cada unidade de alojamento;

IV. Os supermercados devem possuir 01 (uma) vaga por cada 20 !$ m^2 !$ de área bruta locável + circulação de público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência descendente correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

920537 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Lei 11.481/2007: Regularização Fundiária em Imóveis da União

A partir dos objetivos da Secretaria Nacional de Projetos Urbanos, a Lei nº 11.481/2007 prevê medidas voltadas à regularização fundiária. Segundo essa Lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias

A

com renda mensal compreendida na faixa entre cinco e dez salários mínimos.

B

que, independentemente da renda mensal, não tenha acesso ao Sistema financeiro da Habitação.

C

cujos membros economicamente ativos não tenham como comprovar trabalho formal mediante certificação ou registro formal na carteira de trabalho.

D

que não tenham entre seus membros economicamente ativos um que exerça mais de um tipo de atividade remunerada, podendo manter apenas um vínculo empregatício.

E

com renda familiar não superior a cinco salários mínimos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

915842 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a edição do Estatuto da Cidade deverão elaborar projeto específico que contenha, exceto:

A

Demarcação do novo perímetro urbano e do perímetro rural;

B

Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;

C

Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;

D

Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;

E

A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

894274 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Engenheiro Cartográfico
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

De acordo com o artigo 13 da lei 6.557, de 08 de janeiro de 2001, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências, as transferências de terras públicas de domínio estadual serão efetuadas por legitimação, doação, alienação:

I) concessão de direito real de uso.

II) licitação.

III) permuta.

Destes três itens apresentados, nesta questão, afirma-se que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884535 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

A Medida Provisória 547/2011 criou a figura do Plano de Expansão Urbana, uma inovação no conjunto de ferramentas disponíveis às municipalidades e aos gestores urbanos. Assinale a alternativa que apresenta um elemento que NÃO compõe esse Plano.

A

Demarcação da área de expansão urbana.

B

Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.

C

Delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

D

Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do Poder Público.

E

Delimitação dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

866022 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1º coluna	2ª coluna
1. Propaganda	( ) Não permitem a alternância das mensagens.
2. Anúncios indicativos	( ) São afixados no local onde a atividade é exercida ou fora dele, com ou sem referências a produtos ou marcas.
3. Anúncios publicitários	( ) Qualquer anúncio indicativo ou publicitário instalado ou distribuído nos logradouros públicos.
4. Anúncios provisórios	( ) São afixados no próprio local onde a atividade é exercida.
5. Anúncios rígidos	( ) Mensagens relativas a locação ou alienação de bens, liquidações ou eventos

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Provas

Questão presente nas seguintes provas

864001 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

Provas:

Assistente Técnico Municipal - Técnico em Agrimensura
Provas ×

São objetivos do cadastro técnico urbano, entre outros:

I. atualizar o sistema descritivo e o conjunto de informações que caracterizam cada propriedade imobiliária;

II. vincular o imóvel à rede geodésica brasileira para garantir a exata localização das divisas da propriedade;

III. desvincular as informações cartográficas dos elementos que caracterizam a área urbana;

IV. proporcionar embasamento técnico à garantia do direito de propriedade, com a vinculação dos dados técnicos ao registro imobiliário.

Está correto somente o contido em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

855830 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – serão aplicados de forma descentralizada, por intermédio dos

Estados, Distrito Federal e Municípios, que para tal deverão:

A

somente constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar Política de Habitação Interesse Social e receber os recursos do FNHIS;

B

apresentar somente o Plano Habitacional de Interesse Social;

C

apenas firmar o termo de adesão ao SNHIS e elaborar relatórios de gestão;

D

constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar Política de habitação Interesse Social e receber os recursos do FNHIS; constituir conselho que contemple a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação; apresentar Plano Habitacional de Interesse Social; e firmar termo de adesão ao SNHIS e elaborar relatórios de gestão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

844326 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei no 1.030/1995 do município de Araucária, o parcelamento do solo, caracterizado por loteamento ou desmembramento, deverá atender, entre outros, ao seguinte requisito:

A

da área total objeto de arruamento/loteamento, no mínimo 20% devem ser destinados a vias de circulação.

B

da área total objeto de arruamento/loteamento, no mínimo 10% devem ser destinados a áreas verdes.

C

a área institucional deve estar situada em área com declividade até 20%.

D

ao longo das águas correntes, canalizadas ou não, é obrigatória a reserva de faixa non aedificandi de, no mínimo, 20 m.

E

da área total objeto de arruamento/loteamento, no mínimo 5% devem ser destinados a áreas institucionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

838514 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Nos termos do Estatuto da Cidade, adquirirá o domínio da propriedade, por meio da usucapião especial urbana, aquele que não seja proprietário de outro imóvel e que utilizar, para sua moradia ou de sua família, área ou edificação de até