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Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.
 

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Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei nº 10.257/2001.
 

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1909020 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.
 

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1813474 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
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De acordo com o Código de Obras do Município de Natal, assinale, entre as opções abaixo, a que apresenta corretamente as dimensões da janela para um banheiro medindo 1,40m x 2,70m de largura e comprimento.
 

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1806693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Com fundamento na livre iniciativa, o serviço de transporte coletivo de passageiros pode ser prestado livremente pelas empresas privadas.

 

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1793208 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Posturas do Município de Balneário Camboriú.

 

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1776515 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFC
Orgão: UFC
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Segundo Margareth Rago, “(...) se forja uma representação simbólica da mulher, a esposa-mãe-dona-de-casa, afetiva, mas, assexuada, no momento mesmo em que as novas exigências da crescente urbanização e do desenvolvimento comercial e industrial (...) solicitam sua presença no espaço público (...) e exigem sua participação ativa no mundo do trabalho.” (RAGO, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar. Brasil 1830-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 62). Sobre as mulheres e o processo de urbanização, de acordo com a reflexão da autora, é correto afirmar que:
 

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1681387 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
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De acordo com a Lei Nº 6.766 (1979), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que
 

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1654074 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE
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O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, conforme define o parágrafo 1º do artigo 182 da Constituição Federal. O plano diretor é obrigatório para cidades cujo número de habitantes ultrapasse:

 

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1569171 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, o plano diretor é obrigatório para cidades
I- com mais de quinze mil habitantes.
II- integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III- onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do Art. 182 da Constituição Federal.
IV- integrantes de áreas de especial interesse turístico e industrial.
V- inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
VI- incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Assinale a opção que contém as afirmativas corretas.
 

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