O Plano Diretor do Município de Dionísio Cerqueira-SC organiza as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento sustentável local, com base em princípios de justiça social, equilíbrio ambiental e participação popular. Os objetivos do plano incluem aspectos diversos do território, da administração e das relações sociais, urbanas e rurais. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A promoção da participação popular no processo de planejamento municipal constitui objetivo específico do desenvolvimento sustentável municipal, conforme descrito no Art. 5º da lei.

(__)A realização da igualdade e da justiça social figura entre os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável municipal, estabelecidos no Art. 5º do Plano Diretor.

(__)A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município é definida como objetivo operacional do desenvolvimento sustentável local, conforme disposto no Art. 5º.

(__)A ordenação do crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e administrativos, é reconhecida como objetivo do desenvolvimento sustentável municipal segundo o Art. 5º do Plano Diretor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei de Parcelamento do Solo Urbano e com base nos requisitos dos loteamentos, analisar os itens.

I. Os lotes terão área mínima de 100m² e frente mínima de 10 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 10 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 4 metros de cada lado.

III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de no mínimo 15 metros de cada lado.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento acompanhado de:

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, são considerados instrumentos de planejamento municipal:

I. Plano plurianual.

II. Zoneamento ambiental.

III. Gestão orçamentária participativa.

Está CORRETO o que se afirma:

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano

A infraestrutura urbana básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social deve consistir de, no mínimo, vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano

Denomina-se operação urbana consorciada o instrumento relacionado à possibilidade de se exercer o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano

Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal.