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Foram encontradas 7.411 questões.

505949 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana, em especial seu Código de Obras e Edificações,
 

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505948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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Com relação à descarga de materiais que serão estocados para uso em uma obra situada em área urbana do município de Serrana, é correto afirmar que
 

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505947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento
 

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505946 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinados casos, da apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ao Corpo de Bombeiros. No que diz respeito à lotação, o limite máximo a ser respeitado para que se possa apresentar o PTS é de
 

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500598 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
Os estados e municípios brasileiros podem estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo. De acordo com a lei que trata sobre o parcelamento do solo urbano,
 

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500597 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

O plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Em relação ao plano diretor, considere:

I. A abrangência do plano diretor é caracterizada em função do tamanho do município, ou seja, pode englobar todo o território ou somente uma área específica da cidade.

II. A obrigatoriedade da sua elaboração ocorre para os municípios com mais de 50 mil habitantes.

III. O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, que estabelece regras e parâmetros para o desenvolvimento das cidades.

IV. A revisão do plano diretor é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, em que é determinado que o plano seja revisado quando possuir mais de dez anos.

Está correto o que consta em

 

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474379 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos
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Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Barretos, o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade, é denominado
 

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474378 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos
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O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas
 

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474377 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos
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Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barretos, assinale a alternativa correta.
 

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443450 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFC
Orgão: UFC
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De acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o Campus do Pici constitui uma Zona Especial Institucional (ZEI). As Zonas Especiais Institucionais são definidas pela LUOS (2017) como:
 

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