Analise as seguintes afirmativas associadas aos objetivos estratégicos das políticas públicas de desenvolvimento, descritas no Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )Criação de condições para a instalação de indústrias pesadas e a integração destas com o setor industrial dos municípios vizinhos. ( )Implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da mineração, do comércio e do setor de prestação de serviços. ( )Controle do adensamento habitacional, segundo as condições geológicas e a capacidade da infraestrutura urbana. ( )Incentivo e orientação às empresas mineradoras, no controle das obras de decantações e dos impactos ambientais em razão dos resultados das atividades extrativistas.
Assinale a sequência correta.

São instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:

Relacione os termos da COLUNA II com as definições apresentadas na COLUNA I, considerando o que estabelece a Lei Complementar 04/1994 que institui o Código de Posturas Municipais.

COLUNA I

1. Toda ação ou omissão contrárias às disposições do código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal no uso de seu poder de polícia.

2. Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

3. Aquele que violar preceito do código por cuja infração já tiver sido notificado e autuado.

4. Instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do código e de outras leis, decretos e regulamentos do município.

COLUNA II

( )Auto de infração

( )Reincidente

( )Infrator

( )Infração

Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )É proibido derramar óleo, cal e outros corpos capazes de afetarem a estética e a higiene das vias públicas. ( )O morador é responsável perante as autoridades fiscais pela manutenção da habitação em perfeitas condições de higiene. ( )Os proprietários de terrenos pantanosos não têm a obrigação de drená-los. ( )As residências e estabelecimentos urbanos e rurais deverão ser caiados e pintados de cinco em cinco anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.
Assinale a sequência correta.

O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida nos termos da legislação tributária de Itatiaiuçu, a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao licenciamento de atividades.

I. A licença de localização poderá ser cassada, quando se tratar de negócio diferente do requerido.

II. A cassação de licença deverá ser precedida de notificação, com prazo de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável a critério do órgão competente, levando em consideração as medidas que deverão ser tomadas pelo interessado para regulamentação de sua atividade.

III. Cassada a licença, o estabelecimento será imediatamente fechado.

IV. Negar-se a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado, pode ser motivo de cassação da licença de localização.

Está(ão) de acordo com o texto do Código de Posturas a(s) afirmativa(s)

Considerando o texto da Lei Nº 1.009 de 30 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu, relacione os termos da COLUNA I com as definições apresentadas na COLUNA II.

COLUNA I

1. Área urbana

2. Área de expansão urbana

3. Área rural

COLUNA II

( )Corresponde às porções de território já urbanizadas e àquelas passíveis de urbanização a curto prazo, em condições para atendimento à demanda de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas.

( )Corresponde às porções do território ainda não urbanizadas e consideradas passíveis de urbanização a médio e longo prazo, porém não incluídas ainda como áreas disponíveis para execução de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas

( )Corresponde, predominantemente, aos espaços não urbanizáveis destinados à prática da agricultura, pecuária, silvicultura, mineração, conservação dos recursos naturais e à contenção do crescimento da cidade.

Assinale a sequência correta.

Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a celebração do referido negócio jurídico.

O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Considera-se como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.