Acerca dos estabelecimentos bancários, assinale a alternativa INCORRETA.

Quantos dos seguintes itens apresentam punições para as infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas?

I. Advertência verbal ou por escrito;

II. Multa;

Ill. Apreensão;

IV. Suspensão da atividade;

V. Cassação de licença.

Os mezaninos deverão ser construídos de maneira a deixar uma altura livre de, no mínimo , sobre e sob o mesmo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Acerca da Lei 10.257/01, assinale a alternativa CORRETA:

Devem integrar o processo de aprovação de projeto os seguintes elementos, entre outros:

I. Informações Urbanísticas;

Il. Cópia do registro imobiliário atualizado;

III. Comprovação de inexistência de divida ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca do habite-se, assinale a alternativa INCORRETA.

O tempo máximo de permanência nas filas nos caixas dos supermercados e hipermercados será de:

De acordo com os princípios gerais do direito Urbanístico, analise as seguintes afirmativas.

I - O princípio de que o urbanismo é uma função pública é aquele que permite ao poder público atuar no meio social e no domínio privado, com intuito de regulamentar a função social da propriedade.

II - O princípio da afetação da mais-valias ao custo da urbanização, em suma, afirma que o proprietário que deve arcar com o custo da urbanização, tendo em vista que a urbanização vai melhorar as condições da propriedade.

IIII - São princípios gerais do direito urbanístico, dentre outros, principio da função pública do Urbanismo, conformação da propriedade urbana, afetação da mais-valias aos custos da urbanização, justa distribuição dos benefícios e dos ônus inerentes da atuação política.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

Para fins da Lei 11.977/09, assinale a alternativa INCORRETA: