Segundo a lei vigente de Regularização Fundiária, marque a alternativa que corresponde ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb:

Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo:

I. Na aplicação ou na manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, inflamáveis, explosivos e radioativos, o usuário é obrigado a utilizar os equipamentos de proteção recomendados.

II. É proibido queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros e outros fogos perigosos nos logradouros públicos.

III. É vedado o armazenamento de gasolina, óleo diesel e álcool combustível em vasilhame nos domicílios, nos veículos ou em área residencial, sendo o consumidor, proprietário ou locatário responsabilizado criminalmente pelas eventuais consequências.

Quais estão corretas?

Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado à municipalidade permitir o acúmulo e a armazenagem de material radioativo no território municipal.

( ) O responsável pelo estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços deverá elaborar e manter atualizado o plano de gerenciamento de resíduos.

( ) É vedada a utilização e a manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, combustíveis e seus derivados em locais distantes menos de 100 (cem) metros das margens de rios ou de qualquer manancial aquífero.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A sentença declaratória de falência ou da insolvência de qualquer das partes os contratos de compromisso de compra e venda ou de promessa de cessão que tenham por objeto a área loteada ou lotes da mesma. Se a falência ou for do proprietário da área loteada ou do titular de direito sobre ela, incumbirá ao síndico ou ao administrador dar cumprimento aos referidos contratos; se do adquirente do lote, seus direitos serão levados à praça.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).

A sentença está: