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3305513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
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Uma imobiliária de Mossoró – RN anunciou na Internet o lançamento de um condomínio horizontal em um bairro da cidade.

A planta do empreendimento divulgada no anúncio evidenciava a subdivisão de uma gleba em um típico parcelamento urbano composto por lotes individualizados, com respectivas áreas de 125 m2 a 250 m2, dispostos às margens de um arruamento interno que dava acesso à via pública local. Em um dos limites, os fundos dos lotes do parcelamento confrontavam com um parcelamento consolidado e, em outro limite, confrontavam diretamente com uma gleba ainda não parcelada. O arruamento interno projetado para guarnecer os lotes do parcelamento situava-se, em uma de suas extremidades, a 30 m de distância de um rio, cujo leito regular, nesse trecho, media 30 m de largura.

Em referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguinte.

De acordo com a descrição apresentada, o parcelamento em questão é exemplo de um desmembramento de gleba, caracterizado pela subdivisão em lotes destinados a edificação e pela abertura de nova via de circulação.

 

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3305511 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
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Uma imobiliária de Mossoró – RN anunciou na Internet o lançamento de um condomínio horizontal em um bairro da cidade.

A planta do empreendimento divulgada no anúncio evidenciava a subdivisão de uma gleba em um típico parcelamento urbano composto por lotes individualizados, com respectivas áreas de 125 m2 a 250 m2, dispostos às margens de um arruamento interno que dava acesso à via pública local. Em um dos limites, os fundos dos lotes do parcelamento confrontavam com um parcelamento consolidado e, em outro limite, confrontavam diretamente com uma gleba ainda não parcelada. O arruamento interno projetado para guarnecer os lotes do parcelamento situava-se, em uma de suas extremidades, a 30 m de distância de um rio, cujo leito regular, nesse trecho, media 30 m de largura.

Em referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguinte.

O arruamento interno projetado para o parcelamento, se executado nas condições descritas, guardará a distância mínima permitida da área de preservação permanente do referido curso d’água.

 

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3305495 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
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Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item.

Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes por ela atingidos, dispensada sua aprovação pela prefeitura municipal se a alteração for previamente depositada no registro de imóveis, em complemento ao projeto original, com a devida averbação.

 

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3305010 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
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Assinale a alternativa que complete incorretamente a sentença: De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
 

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3305002 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
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Dentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a aprovação do Projeto de Loteamento:
 

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3305001 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
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Considera-se loteamento:
 

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3304999 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
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Analise as alternativas abaixo, que dizem respeito ao plano diretor, e assinale a única incorreta:
 

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3304452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
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Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia editado lei enquadrando a região do centro como área de preempção para este fim. Sabedor disso, Romualdo procurou observar com cuidado as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) acerca da situação. De acordo com a situação narrada e à luz da legislação mencionada, assinale a alternativa correta:
 

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3304451 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
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De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:

I. Um Município com 29.990 habitantes.
II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.
III. Um Município que integra uma região metropolitana.
 

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3303819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.


O instituto mencionado no dispositivo legal acima denomina-se:
 

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