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Assinale a alternativa que apresenta a
modalidade de lançamento do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana realizado no início de cada exercício
financeiro:
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Assinale a alternativa que apresenta a
regra geral que trata do domicílio tributário
das pessoas físicas, segundo o Código
Tributário Nacional:
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Quando o sujeito passivo não possuir
relação pessoal e direta com a situação que
constitua o respectivo fato gerador, mas a
sua obrigação de recolhimento do tributo
decorra de disposição expressa de lei, é
chamado de Sujeito Passivo:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Assinale a alternativa que apresenta o
fato gerador do Imposto sobre transmissão
"inter vivos", a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição:
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A obrigação tributária é classificada
conforme a natureza da operação e a ação a
ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo
caracterizar pagamento do tributo ou
prestação de informações. Segundo o
Código Tributário Nacional, a obrigação
tributária é classificada como:
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A arrecadação de tributos é essencial
para o funcionamento dos órgãos públicos e
para que ocorra regularmente exige uma série de requisitos e procedimentos. Analise
as afirmativas abaixo que tratam das
normas tributárias:
I. Os impostos serão cobrados independente de contrapartida da administração pública relativa ao Contribuinte. II. As multas que incidem sobre o pagamento de impostos em atraso são classificadas como tributos. III. As taxas podem ser cobradas em razão do poder de polícia.
Estão corretas:
I. Os impostos serão cobrados independente de contrapartida da administração pública relativa ao Contribuinte. II. As multas que incidem sobre o pagamento de impostos em atraso são classificadas como tributos. III. As taxas podem ser cobradas em razão do poder de polícia.
Estão corretas:
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O Código Tributário Nacional define os
tributos de competência que pertence a
cada um dos Entes públicos, definindo
critérios e exigências para sua cobrança.
Assinale a alternativa que representa um
tributo que pode ser criado e arrecadado pelos Municípios, segundo Código
Tributário Nacional:
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Para composição do Fundeb os municípios destinam 20% dos seguintes impostos e transferências
recebidas:
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
- Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Conforme previsão do Código Tributário Nacional,
é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública
ou de seus servidores, de informações relativas a
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