Foram encontradas 29.785 questões.
2949963
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Aparecida D'Oeste-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Aparecida D'Oeste-SP
Provas:
O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra instalada
a sua sede. Algumas salas, de sua propriedade, neste mesmo endereço, estão alugadas para particulares. Diante da situação narrada e à luz da legislação e jurisprudência em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. As salas que compreendem a sede do CORE-RS estão imunes ao pagamento de IPTU. II. As salas comerciais de propriedade do CORE-RS e alugadas para particulares estão isentas ao pagamento de IPTU. III. A imunidade conferida ao CORE-RS a todas as salas indicadas na situação hipotética decorrem de determinação Constitucional, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, estendido o benefício às autarquias e fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As salas que compreendem a sede do CORE-RS estão imunes ao pagamento de IPTU. II. As salas comerciais de propriedade do CORE-RS e alugadas para particulares estão isentas ao pagamento de IPTU. III. A imunidade conferida ao CORE-RS a todas as salas indicadas na situação hipotética decorrem de determinação Constitucional, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, estendido o benefício às autarquias e fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação de cosméticos variados até o encerramento
de suas atividades, com baixa da empresa em dezembro de 2016. A referida empresa encontrava-se, desde a sua constituição,
devidamente registrada no CORE-RS. Ante a ausência de comunicação de encerramento de suas atividades ao CORE-RS, as anuidades dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 foram geradas e cobradas em procedimento de execução fiscal, ajuizada em
2023. Diante da situação hipotética apresentada, podemos afirmar que o crédito tributário é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Atributo da competência dos municípios, o ITBI é um
imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem
imóvel. Seu fato gerador é a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, por
meio de lei. A competência tributária não pode ser delegada para fins de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
Em caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte
ou terceiro que comete uma infração tributária:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança
de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamento
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que não pratica e nem
tem vinculação pessoal com o fato gerador está expressamente identificada na legislação tributária; assinale-a.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2944956
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFraude à Execução
Analise as afirmativas e indique a afirmativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2944955
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
Acerca das possibilidades de satisfação do crédito
tributário em sede de execução fiscal, assinale a
afirmação correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container