Assinale a alternativa correspondente a uma obrigação pecuniária, estabelecida pela prestação, e que a legislação impõe ao sujeito passivo, a partir do momento em que o vínculo é estabelecido:

Analise as afirmações a seguir sobre a regulamentação geral do ISS no campo tributário:

I.O ISS é devido ao Estado onde está localizado o prestador dos serviços.

II.Execução de obras de construção civil, demolição, dentre outros serviços, são tributados no Município onde o serviço for prestado.

III.Existe indicativo na legislação que, em determinadas situações, o ISS poderá ser devido ao Estado onde o serviço for prestado.

É correto o que se afirma em:

No direito tributário, a relação jurídico-tributária norteia a relação entre sujeito passivo e o Estado. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o fato gerador em abstrato e quando se torna real a situação acontecendo o fato gerador:

Na Administração tributária, é preciso conhecer todos os trâmites e legislação para que se possa assessorar uma organização no desempenho de sua missão. Sobre esse tema, assinale a alternativa que contém um tipo de recurso que é utilizado quando o objetivo é não permitir que danos maiores e, muitas vezes, irreversíveis afetem uma organização devido a uma decisão interlocutória: