A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tributação. Ela é essencial para o funcionamento eficiente e equilibrado do sistema fiscal do país e se define como sendo

A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Determinada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade da correção do documento, a autoridade fiscal pode retificar a certidão até:

O imposto de renda pessoa física que é recolhido na folha de pagamento de cada servidor público federal é considerado do tipo

Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias que serão contados da data

No que se refere à execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sobre competência tributária, assinale a alternativa correta.

O município de Poços de Caldas é conhecido pelas águas termais tidas, por alguns, como milagrosas. Considere a situação hipotética na qual um vereador do município, preocupado com a preservação dessa riqueza natural, proponha a criação de um tributo a ser recolhido por turistas que visitam o município, com vistas à criação de um fundo para manutenção de mananciais. No caso de a proposição do vereador prosperar e a criação do tributo for aprovada, a cobrança desse tributo não poderá ocorrer

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.