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3515086 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de

 

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3515085 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em

 

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3515084 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos Estados e incide sobre a

 

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3515043 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

 

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3515042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Esse lançamento, que se opera pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa, é classificado como lançamento

 

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3515013 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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Acerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n. 116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) Contribuinte é o tomador do serviço.
(_) A alíquota máxima do ISSQN é de 10%.
(_) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
(_) A alíquota mínima do ISSQN é de 2%.

A sequência está correta em
 

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3515012 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:
 

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3515011 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
 

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3515010 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:
 

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3515009 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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Sobre a repartição de competências tributárias, analise as afirmativas a seguir.

I. O imposto sobre grandes fortunas é de competência da União.
II. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
III. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em
 

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