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Em 25 de outubro de 1966 foi estabelecida uma Lei que
dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui
normas gerais de direito tributário aplicáveis à União,
Estados e Municípios. Assinale a alternativa
correspondente a esta Lei.
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Mas, além disso, o que contribui para toda essa
complexidade é a quantidade de tipos de tributos que
existem no país. Ao todo são cinco tipos de tributos:
impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios e contribuições especiais.
No Brasil existem muitos tipos de tributos. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) quais dos itens abaixo corresponde a tributos.
(__)Pagamentos funcionais.
(__)Impostos.
(__)Taxas.
(__)Contribuições especiais.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
No Brasil existem muitos tipos de tributos. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) quais dos itens abaixo corresponde a tributos.
(__)Pagamentos funcionais.
(__)Impostos.
(__)Taxas.
(__)Contribuições especiais.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
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A administração tributária possui diversos poderes e
funções. Assinale a alternativa correspondente ao poder
quando a administração tributária repõe as receitas
tributárias.
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A execução fiscal por dívida ativa poderá ser movida contra, EXCETO:
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
( ) O nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros.
( ) O valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
( ) A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.
( ) O número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA
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Acerca da dívida ativa, é CORRETO afirmar:
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Em consonância com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente a União legislar sobre:
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Além do pagamento, existem outras modalidades de extinção do crédito tributário. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma dessas modalidades?
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A extinção do crédito tributário ocorre quando a obrigação tributária é definitivamente satisfeita ou eliminada. Nesse tema, qual dos seguintes eventos extingue o crédito tributário?
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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um mecanismo que impede temporariamente a cobrança do tributo. Assim, qual dos seguintes eventos pode suspender a exigibilidade do crédito tributário?
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