3870557 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Crédito TributárioLançamento
Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)

Analise as afirmativas sobre crédito tributário a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A assinatura do contrato de parcelamento é uma causa extintiva do crédito tributário.

B

A alienação de todos os bens, após a inscrição em dívida ativa e antes da propositura da ação executiva, é presumida como fraudulenta.

C

A inscrição em dívida ativa é ato de constituição do crédito tributário.

D

A autoridade administrativa não pode rever ou cancelar o lançamento tributário, ainda que baseado em fato não conhecido pela autoridade à época do lançamento.

E

A lei promulgada, após a data do fato gerador, mas antes do lançamento tributário, pode ser aplicada retroativamente para ampliar os poderes de investigação da autoridade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3870556 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Legislação Tributária

De acordo com art. 160 do Código Tributário Nacional, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento de um tributo, o vencimento ocorre

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3870555 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Obrigação Tributária

Avalie as afirmativas em relação aos impostos municipais sobre imóveis e serviços a seguir, e assinale a alternativa correta.

A

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido no município onde reside o prestador de serviços, independentemente do local onde ocorre a prestação.

B

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser transferido para o nome do possuidor do imóvel, conferindolhe automaticamente a propriedade, mesmo que o proprietário não concorde com a transferência.

C

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município onde está localizado o imóvel objeto da transação, independentemente da residência do vendedor.

D

O posseiro, em caso de invasão de propriedade, torna-se automaticamente o contribuinte do IPTU, independentemente do reconhecimento legal da propriedade pelo proprietário registrado.

E

O não pagamento do IPTU pelo proprietário registrado, em razão de invasão de propriedade, não o exime da responsabilidade, sendo sua obrigação manter o pagamento dos impostos em dia, independentemente da posse.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3870173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Provas:

Fiscal - Comércio
Provas ×

Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

De acordo com o artigo 156 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3870172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

Provas:

Fiscal - Comércio
Provas ×

Obrigação Tributária

De acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 do Código Tributário Nacional é correto afirmar, EXCETO:

A

a responsabilidade por infrações é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

B

a responsabilidade de terceiro se dará, em matéria de penalidades, às de caráter moratório e restritivas de liberdade.

C

são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, os mandatários, prepostos e empregados.

D

os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores.

E

não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3869533 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Considerando as modalidades de extinção do crédito tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), qual opção corresponde corretamente a uma dessas modalidades e sua descrição?

A

Transação, que permite a renegociação do crédito tributário após o início da execução fiscal.

B

Compensação, onde o contribuinte pode utilizar créditos tributários que possui com a Fazenda Pública para extinguir débitos fiscais.

C

Pagamento, onde o crédito tributário é automaticamente cancelado após o vencimento do prazo de prescrição.

D

Remissão, que é a extinção do crédito tributário por meio do protesto judicial realizado pelo contribuinte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3869520 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Processo Tributário e Execução Fiscal

A Prefeitura de Beta iniciou um processo de execução fiscal contra a empresa Gamma, devido a dívidas de IPTU. Gamma, enfrentando dificuldades financeiras, propõe um plano de pagamento parcelado. Quais são as condições legais que a Gamma deve cumprir para que o processo de execução fiscal possa ser suspenso devido ao parcelamento da dívida?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3869518 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

No âmbito do Direito Tributário, o princípio da capacidade contributiva é essencial para assegurar a justiça fiscal. Em uma análise da sua aplicação, qual das seguintes ações do legislador estaria mais alinhada a este princípio?

A

Estabelecimento de um imposto sobre vendas que incide igualmente sobre todos os bens e serviços.

B

Instituição de uma taxa fixa de imposto sobre a renda para todos os contribuintes, independentemente do montante de renda.

C

Implementação de alíquotas progressivas no imposto de renda conforme o aumento da renda do contribuinte.

D

Criação de uma contribuição de melhoria com o mesmo valor para todos os proprietários beneficiados por uma obra pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3868184 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Legislação Tributária

Em 25 de outubro de 1966 foi estabelecida uma Lei que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa correspondente a esta Lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3868181 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo

Mas, além disso, o que contribui para toda essa complexidade é a quantidade de tipos de tributos que existem no país. Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

No Brasil existem muitos tipos de tributos. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) quais dos itens abaixo corresponde a tributos.

(__)Pagamentos funcionais.
(__)Impostos.
(__)Taxas.
(__)Contribuições especiais.

Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.