Segundo o art. 130, parágrafo único, do CTN:

Assinale a alternativa que NÃO representa uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos em matéria tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:

Pode-se dizer sobre a cobrança de créditos tributários de empresas em recuperação judicial:

Sabendo que o crédito tributário possui Garantias e Privilégios que os difere dos créditos privados, pode-se dizer sobre a fraude a execução fiscal:

Segundo o CTN, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Assinale a alternativa CORRETA segundo o Superior Tribunal de Justiça:

Assina le a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as imunidades:

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a espécie tributária taxa:

Quanto ao ICMS, conforme disposto na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

Nas assertivas seguintes assinale a opção INCORRETA.