893947 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista de Gestão de Pessoas
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósito pecuniário para garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado. Sobre a natureza jurídica do FGTS, assinale a afirmativa correta quanto à teoria do fundo contábil.

A

O FGTS é visto como um fundo social, devido pela sociedade, em favor do empregado.

B

Parte do salário é paga diretamente ao empregado, pelos serviços prestados, e outra parte é destinada ao FGTS, para ser levantada apenas quando da dispensa.

C

O FGTS é entendido como um crédito em favor do empregado, compensando o tempo de serviço prestado ao empregador.

D

Destaca ser o FGTS uma forma de estabelecer provisão legal, um fundo de reserva, para ser utilizado em certas contingências pelo empregado.

E

O FGTS representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas como decorrência do serviço prestado ao longo do tempo.

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893946 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista - Perícia em Cálculo Judicial
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em se tratando do direito do trabalhador no que se refere às férias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

é facultado ao empregado converter 2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (duas) horas antes do início do respectivo período; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias depois do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de dois períodos de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em até dois período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

C

é facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 1 (um) dia antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

D

é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

E

é facultado ao empregado converter 1/2 (metade) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário; o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 3 (três) dias antes do início do respectivo período; todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração; as férias serão concedidas por ato do empregado, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

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893945 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista de Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

A gratificação de Natal, também denominada 13° salário, é devida pelo empregador ao empregado. Numa discussão técnica ocorrida no departamento de Gestão de Pessoal, para saber se o trabalhador temporário tem direito ou não a tal parcela remuneratória, resta correta a seguinte afirmativa:

A

o trabalhador temporário não tem direito à parcela do 13° salário, pois esse direito cabe apenas ao empregado efetivo.

B

o trabalhador temporário terá direito, sim, a somente 50% do 13° salário e receberá tal verba até 20 de dezembro.

C

o empregado temporário não terá direito ao 13° salário, porque a CLT o exclui desse benefício.

D

o trabalhador temporário não deixa de ser empregado da empresa de trabalho temporário; deve, também ter direito ao 13° salário.

E

é facultativo à empresa de trabalho temporário pagar o 13° ao obreiro temporário, considerando que tal remuneração, no caso, é de caráter espontâneo.

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893944 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A tabela celetista, que indica a relação entre faltas injustificadas e o prazo de duração das férias, assim estabelece:

A

Até 6 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 29. De 7 a 13 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 23. De 14 a 22 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 17. De 23 a 31 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 11.

B

Até 6 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 27. De 7 a 15 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 22. De 16 a 24 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 16. De 25 a 32 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 10.

C

Até 7 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 25. De 8 a 14 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 16. De 15 a 25 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 15. De 24 a 30 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 2.

D

Até 8 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 22. De 9 a 18 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 21. De 19 a 22 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 9. De 23 a 30 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 7.

E

Até 5 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 30. De 6 a 14 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 24. De 15 a 23 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 18. De 24 a 32 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 12.

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893943 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista de Gestão de Pessoas
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

O contrato de trabalho pode ser conceituado como o negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo como contraprestação a remuneração. Considerando a subordinação na caracterização da relação de emprego, assinale a opção que caracteriza a subordinação jurídica.

A

Significa que o empregado está em posição social inferior em relação ao empregador.

B

É a modalidade essencial para caracterizar a relação de emprego.

C

É a modalidade em que o empregado está subordinado ao empregador em termos econômicos.

D

Indica que o empregador estaria em posição superior em relação ao empregado, no que tange ao conhecimento técnico referente à atividade exercida.

E

O empregado está inserido na hierarquia da instituição da empresa, devendo assim obedecer às suas regras.

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893942 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista - Perícia em Cálculo Judicial
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

A terminologia "fonte" vem do latim fons, com o significado de nascente ou manancial. Ao aplicarmos o referido termo ao Direito, podemos separar essas fontes em heterônomas ou autônomas. Assim, é correto afirmar que são fontes heterônomas do Direito aquelas que:

A

são elaboradas pelos próprios interessados, como convenção e acordo coletivo, por exemplo.

B

são elaboradas pelos interessados no regulamento bilateral de empresa, com vistas a salvaguardar o patrimônio empresarial.

C

baseiam-se nos costumes e na cultura organizacional de cada empresa, considerando sua região territorial.

D

são sugeridas por interessados na polaridade do contrato de trabalho celebrado de maneira bilateral.

E

são impostas por agentes externos, como a Constituição e as leis nacionais, por exemplo.

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893941 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista - Perícia em Cálculo Judicial
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Admitamos o seguinte: um empregado contratado pelo regime da CLT, que atua no segmento alimentício, ocupando o cargo de garçom, resolve ajuizar uma ação trabalhista por compreender que os valores recebidos como gorjeta dada diretamente a ele de maneira espontânea pelos clientes não deveriam ser classificados como gorjeta, e sim como salário ou remuneração devida pelo empregador. Assinale a afirmativa correta.

A

As gorjetas, sem exceção, devem fazer parte do salário e serem incorporadas a ele, inclusive com alteração salarial na CTPS.

B

As gorjetas cobradas diretamente nas contas dos clientes passam a fazer parte do salário, inclusive como direito do empregado para os próximos vencimentos, acarretando alteração salarial na CTPS.

C

Considera-se a gorjeta como remuneração, não só a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

D

À luz da CLT considera-se salário como gorjeta somente a importância dada espontaneamente pelo cliente direto ao empregado.

E

Considera-se gorjeta como sendo salário, à luz da CLT, somente a importância paga pelo cliente direto ao empregador, como adicional nas contas.

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893940 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO

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Analista - Perícia em Cálculo Judicial
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

O contrato individual de trabalho, quando celebrado entre o empregador e empregado na modalidade conhecida por prazo determinado, só será válido em se tratando de algumas situações específicas, excetuando-se a seguinte:

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891958 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

De acordo com o conceito técnico e legal de acidente do trabalho descrito na Constituição Federal, na Consolidação de Leis de Trabalho, no Código Civil, no Código Penal e na Legislação Previdenciária, considere:

I. Se for comprovada que o empregador teve a culpa do acidente do trabalhador, este responderá por culpa e dolo.

II. Uma vez caracterizada a culpa, a responsabilidade é objetiva por negligência, imprudência e imperícia.

III. O profissional que está diante de um risco e ou perigo, este terá o direito de recusa e, uma vez comprovada para o MTE, terá a estabilidade de emprego durante 1 ano.

IV. O Acidente do trabalho é resultado das condições do ambiente de trabalho, ato inseguro e fator pessoal de segurança.

V. Só caracteriza acidente do trabalho uma vez que comprovada, direta ou indiretamente, a lesão corporal, perturbação funcional ou doença decorrente de morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária de capacidade do trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

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882493 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.

III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Assinale: