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Sobre a licença-maternidade, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre o contrato individual de trabalho:
I - Poderá ser acordado expressa ou tacitamente.
II - Não poderá ser acordado verbalmente.
III - O contrato de experiência não poderá exceder de 3 (três) meses.
IV - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Do conceito de “empregado”, pode-se concluir que as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
De acordo com o Artigo 472 do Decreto Lei 5452/43 o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. O Parágrafo 1º afirma que para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de:
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São os exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária ou convenção coletiva entre sindicatos (13º salário, férias, aposentadoria, seguro de acidentes do trabalho, auxílio doença = "repouso remunerado", salário família, salário maternidade, horas extras, adicional noturno, etc.).
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Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração
normal de trabalho, a quantidade máxima de horas
suplementares que o trabalhador pode cumprir,
com exceção aos casos onde foram fixados
expressamente outros limites, ou houve negociação
prévia entre empregado e empregador ou
convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a
alternativa que preencha corretamente as lacunas I
e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os
empregados em qualquer atividade privada, não
excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A
duração normal do trabalho poderá ser acrescida de
horas suplementares, em número não excedente de
________ horas”.
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De acordo com a CLT, artigo73, entende-se
como trabalho noturno urbano o trabalho
executado entre:
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Com base no Artigo 160, do Capítulo V, do
Título II da Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas
atividades sem prévia inspeção e aprovação das
respectivas instalações pelo(a):
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A Consolidação das Leis do Trabalho que
estatui as normas que regulam as relações
individuais e coletivas de trabalho determina que o
intervalo mínimo de descanso, em horas
consecutivas, entre duas jornadas de trabalho será
de:
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Em relação à higiene e segurança do trabalho, é INCORRETO afirmar que
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