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A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito de
empresa
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A sentença normativa é a decisão proferida por um Tribunal do Trabalho em um dissídio coletivo, estabelecendo uma regra geral, abstrata e impessoal que vai reger às relações entre trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria, sendo classificada no Direito do Trabalho como,
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O direito de ação que tenha por objeto anotações do contrato de trabalho em razão de reconhecimento de vínculo de emprego para fins de prova junto à Previdência Social,
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão
do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância
com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará
a sua cliente que ela possuirá direito a receber
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Em sentido genérico, 'fontes do direito' consubstancia a
expressão metafórica para designar a origem das normas
jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas
fontes formais autônomas:
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Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual
do Trabalho, é correto afirmar que:
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu
emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns
meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário.
Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário,
Katila ainda não retornou a seu emprego e não
justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme
súmula do TST
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Bernardo, empregado da empresa G, exerce a função X
há onze anos ininterruptos, recebendo adicional de insalubridade
pelo exercício desta função. Este mês Bernando,
se surpreendeu porque passou a não receber mais o referido
adicional, uma vez que foi descaracterizada a insalubridade
pelo exercício da função X por ato de autoridade
competente. Neste caso, de acordo com entendimento
sumulado do TST,
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na
faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a
prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual",
nos termos previstos no artigo 2° da Consolida-
ção das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a
legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus
variandi será exercido de forma lícita em caso de
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Zeus, em determinado período aquisitivo de férias, deixou
de comparecer ao serviço por 4 dias consecutivos em
razão de falecimento de seu irmão; 5 dias consecutivos
para sua lua de mel; 2 dias alternados para doação de
sangue. Nesse caso, em relação ao período aquisitivo em
análise, ele terá direito a férias de
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