Determinado empregado trabalha 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, e mais 4 horas no sábado, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. Recebe salário mensal de R$ 4.400,00 e não há acordo individual, nem acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada. Na terceira semana de determinado mês, trabalhou 9 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e não trabalhou no sábado. Assim, considerando a legislação de regência e os termos da Súmula 85 do TST, deve-se pagar a título de trabalho extraordinário, desconsiderado o reflexo sobre o descanso semanal remunerado e as demais verbas, no referido mês, o equivalente a

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

111600 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com o artigo 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado

A

por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

B

por escrito ou verbalmente e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

C

por escrito e por prazo indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

D

por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 16 (dezesseis) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

E

por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 21 (vinte e um) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico- -profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

105454 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando o teor do Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são elementos caracterizadores do vínculo empregatício:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3210362 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Considere a seguinte situação hipotética: Galeão trabalhava na empresa “V” na cidade de São Paulo – SP. No período aquisitivo de suas férias, solicitou a sua rescisão contratual porque iria se mudar com a família para Belo Horizonte – MG, em razão da transferência de emprego de sua mulher para a referida cidade. A rescisão do contrato de trabalho de Galeão foi devidamente efetivada. Após trinta e dois dias da formalização da mencionada rescisão, Galeão divorciou-se de sua esposa e retornou para a cidade de São Paulo − SP, solicitando a sua readmissão no emprego. Galeão foi readmitido no quadragésimo sétimo dia após a rescisão contratual.

Neste caso, Galeão

A

não terá direito a férias uma vez que Galeão foi readmitido após o término do prazo mínimo legal previsto entre a rescisão contratual e a readmissão pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

não terá direito a férias porque a rescisão contratual possui efeitos imediatos não importando se ocorreu a readmissão, que será tratada, em qualquer hipótese, como um novo contrato.

C

terá direito a férias, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de noventa dias subsequentes à sua saída.

D

terá direito a férias, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.

E

não terá direito a férias uma vez que Galeão foi readmitido após o término do prazo mínimo legal previsto entre a rescisão contratual e a readmissão pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2737445 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Assinale a alternativa correta acerca do direito a férias.

A

As férias poderão ser fracionadas e concedidas em dois períodos de 15 dias corridos.

B

O empregado, após usufruído o período de férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotado o respectivo gozo.

C

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, oportunidade em que a remuneração será substituída pelo terço constitucional de férias.

D

Aos menores de dezoito anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

E

O empregado durante as suas férias não poderá prestar nenhum tipo de serviço remunerado.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2532160 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determinado, pode ser afirmado o que segue:

A

O contrato por prazo determinado previsto na legislação trabalhista se refere a atividades definitivas, excluindo-se de seu alcance o contrato de experiência.

B

A contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo, ou seja, através de negociação coletiva; assim, quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial, os mesmos poderão ser representados pela sua federação.

C

O contrato por prazo determinado possui o prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

D

Dentro do prazo máximo de 4 (quatro) anos, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2525510 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CISGAP-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações LaboraisTrabalho da Mulher

A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê expressamente que não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Quanto à proteção ao estado gravídico da mulher e suas garantias, é INCORRETO afirmar que:

A

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 15 (quinze) dias cada um, mediante atestado médico.

B

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

C

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

D

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e salário.

E

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474865 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: CRO-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho disciplinou a terceirização no Direito do Trabalho da seguinte forma: I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços salvo no caso de trabalho temporário. II. A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional. III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.6.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade – meio do tomador dos serviços, desde que inexista a pessoalidade e a subordinação direta. IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, não implicará na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista, desde que nunca hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666/93).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474364 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Remuneração e Salário

Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,

A

integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.

B

o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.

C

será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.

D

o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

E

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Questão Anulada