2347465 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13

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Agente Fiscal
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei nº 11.788/08 dispõe sobre o estágio de estudantes. Em seu art. 9º, prevê que as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações, exceto:

A

contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

B

indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 5 (cinco) estagiários simultaneamente.

C

por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

D

manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

E

enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

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2291313 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Em conformidade com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho,

A

é incumbência da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer, nos limites de sua competência, as normas regulamentadoras sobre a aplicação dos preceitos desse Capítulo.

B

compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho a fiscalização do cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, além de receber e encaminhar os recursos das decisões dos agentes de inspeção do trabalho.

C

a interdição de estabelecimento ou embargo de obra poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente de inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

D

cabe às Delegacias Regionais do Trabalho, por meio de suas Câmaras Setoriais ou Mesas de Negociação, arbitrar as reclamações trabalhistas impetradas individualmente ou por meio do sindicato de cada categoria profissional.

E

são obrigatórios exames médicos, por conta do empregador, e de acordo com as orientações expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por ocasião da admissão, de troca de função e no retorno ao trabalho após afastamentos superiores a 30 dias.

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2291102 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Em conformidade com a legislação trabalhista vigente, é correto afirmar que

A

também são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

B

com a publicação da Lei nº 12.997, de 2014, que incluiu o trabalho com energia elétrica e dos motociclistas no artigo 193 do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1995, foi revogada.

C

apesar da inclusão dos eletricitários entre as atividades ou operações perigosas elencadas nos incisos I e II do artigo 193 do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, a base de cálculo do respectivo adicional para essa categoria continua a ser definida pela Súmula 191 do Tribunal Superior do Trabalho.

D

a inclusão, por meio da Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, do direito ao adicional de periculosidade por diversas categorias profissionais entre aquelas já previstas no artigo 193 do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, se deu sem considerar que algumas dessas categorias profissionais contempladas já recebiam adicionais similares por meio de acordo coletivo.

E

a publicação das Leis nº 12.740, de 2012, e nº 12.997, de 2014, exigirá alteração nos termos da Norma Regulamentadora 16, que disciplina as atividades e operações perigosas, trazendo para o texto da norma o conteúdo da Portaria 378/2006 da Polícia Federal, que regula as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

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2247189 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

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Especialista da Telebrás - Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.

O empregado que peça demissão do emprego antes de completar um ano não terá direito a receber nenhum valor a título de férias.

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2246574 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Considerados os dispositivos da CLT, constitui causa de interrupção do contrato de trabalho o período de:

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2246523 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Constitui justa causa para terminação do contrato de emprego:

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2245002 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Procurador Municipal
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Dadas as afirmativas quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada,

I. Contra os menores de 18 anos corre, apenas, o prazo de prescrição total.

II. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

III. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado o que for executado no período compreendido entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

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2241464 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Pedro é nomeado diretor da sociedade anônima BQ, sem anteriormente ter exercido qualquer função na empresa. De acordo com a adequada interpretação da relação de direito do trabalho, o diretor será considerado:

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2240092 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Assistente Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

O estabelecimento das férias ocorreu para possibilitar o descanso do trabalhador em virtude do desgaste da atividade laboral. No entanto, a legislação permite que parte do período de férias seja transformado em pecúnia, a requerimento do empregador. Nos termos da CLT, o percentual de férias passível de conversão em abono pecuniário corresponde a:

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2238581 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica. O Direito do Trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador. Nesse passo, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empregado toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Há vínculo empregatício mesmo quando o trabalho realizado é eventual.

C

A pessoalidade é um traço característico da figura do empregador.

D

O contrato de trabalho é oneroso.

E

A característica mais importante da relação empregatícia é a subordinação, que alcança a vida pessoal do empregado.