Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

A

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

B

não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.

C

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.

D

não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.

E

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

462863 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considere:

I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.

II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros.

IV. Previdência privada.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

462862 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é

A

inaplicável na Justiça do Trabalho.

B

aplicável na Justiça do Trabalho, apenas nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento Ordinário.

C

aplicável na Justiça do Trabalho, apenas nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento Sumaríssimo.

D

aplicável na Justiça do Trabalho, apenas no processo de conhecimento.

E

aplicável na Justiça do Trabalho, independentemente do rito processual, bem como da fase processual.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

462861 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

Provas

Questão presente nas seguintes provas

462860 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

A

pode ser inferior a uma hora, mas não é permitido o seu fracionamento, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

B

não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até dois períodos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

C

não pode ser inferior a uma hora, bem como não poderá ser fracionado, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que reduzir o intervalo.

D

não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a quinze minutos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.

E

não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a vinte minutos, sendo válida a cláusula de convenção coletiva que permitir este fracionamento.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

462859 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas

A

alcançam o trecho todo, mas, neste caso específico, a hora será contada reduzida, exatamente igual à hora prevista para efeitos de pagamento de adicional noturno para os empregados urbanos.

B

alcançam o trecho todo, em razão do fornecimento necessário da condução pelo empregador.

C

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público, mas com redução horária, limitada em dez minutos

D

alcançam o trecho todo, mas com redução horária, limitada em quinze minutos.

E

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

462858 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Laura, Camila, Thiago e Diva são empregados da empresa ACA Ltda. Todos recebem diárias de viagem, sendo que Laura recebe diária de viagem na proporção de 60% de seu salário, Camila na proporção de 35% de seu salário, Thiago na proporção de 40% de seu salário e Diva na proporção de 55% de seu salário. Nestes casos, de acordo com entendimento Sumulado do TST,

A

apenas as diárias de viagem de Laura e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

B

as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

C

nenhuma das diárias de viagem integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios.

D

apenas as diárias de viagem de Laura, Thiago e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

E

as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, inclusive, quando terminarem as viagens, tratando-se de direito adquirido.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

426402 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando que, no Direito do Trabalho, tanto a jornada, quanto o intervalo envolvem matérias relativas às saúdes física, mental e social do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os gerentes, enquanto empregados de confiança, e os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho têm direito aos intervalos interjornadas e intrajornada.

B

O intervalo deve ser contínuo para permitir o descanso e o convívio social. Não é possível desmembrar o intervalo previsto em Lei em pequenos intervalos intermitentes na jornada, mesmo que a soma de todos totalize o limite máximo.

C

É obrigatória a exigência, pelo patrão, da anotação dos horários de entrada e saída dos intervalos intrajornadas, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

D

O intervalo de 30 minutos para amamentação a cada três horas é computado na jornada, o que significa dizer que a mulher recebe por esse período como se trabalhando estivesse, sendo certo que o benefício perdura até a criança completar um ano de idade, podendo, quando exigir a saúde do filho, mediante atestado médico, ser prorrogado.

Questão Anulada