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3913694 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Santo Antônio-PB
Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I
“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº 14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”
Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https:// https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em: 2 set. 2025.
Dentre as atribuições de um Agente de Trânsito, destacam-se as operações de blitz e as abordagens em situações de risco, geralmente em locais com intenso fluxo de veículos. O Quadro 01 a seguir, descreve o salário percebido por uma Agente de Trânsito do município de Ficticiópoles.


Enunciado 4868432-1


Considerando o contexto do Texto I, o referido trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade, que para um salário conforme detalhado no Quadro 01, será de:
 

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3912834 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
A tirinha a seguir aborda a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI em atividades de risco. 


Enunciado 4897776-1


PENNA, Alexsandra. Dexter, o eficiente -sem perdão. Disponível em: https://preventirinhas.blogspot.com/2015/04/dexter-o-eficiente-sem-perdao.html. Acesso em: 10 out 2024.


Considerando os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), avalie as seguintes afirmações:

I. Cabe à organização, quanto ao EPI, exigir seu uso e orientar e treinar o empregado.
II. Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI, utilizá-lo apenas para a finalidade que se destina e cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
III. O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado sem a indicação do Certificado de Aprovação – CA, desde que seja fornecido por empresa de grande reconhecimento no mercado.
IV. Cabe ao trabalhador, quanto qualquer finalidade. ao EPI, utilizá-lo conforme achar conveniente, podendo usá-lo para

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
 

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3912808 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora 06 – NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

I. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II. Cabe ao empregado orientar e treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação.
III. O empregado deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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A segurança do trabalho é fundamental para proteger os trabalhadores prevenindo acidentes e consequentemente manter a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos pela indústria. A Norma Regulamentadora 05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA, sendo aplicada para as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Publico, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Norma Regulamentadora 06 trata sobre os Equipamentos de Proteção Individual — EPI. Essas normas atendem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre essas normas, analise as seguintes informações.

I. É dever da empresa fornecer os equipamentos de proteção individual aos funcionários, com boa qualidade e em perfeito estado de conservação e funcionamento.  
Il. É atribuição da Comissão Intema de Prevenção de Acidentes - CIPA acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
IIl. Para toda empresa, independentemente do número de funcionários, é obrigatório constituir e manter a CIPA.
IV. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.  

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
 

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3912429 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
De acordo com a Lei 12.319/2010, a duração do trabalho dos profissionais deve ser de
 

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3911840 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de
 

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3911828 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
Assinale a alternativa correta quanto ao aviso-prévio.
 

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3911827 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
Observada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de
 

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A folha de pagamento é o registro dos proventos e descontos dos funcionários de uma determinada organização. Ela inclui informações sobre salários, benefícios, bonificações e descontos, servindo de base para o pagamento dos funcionários.

De acordo com a CLT e legislação trabalhista, assinale a alternativa correta em relação à folha de pagamento.
 

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De acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no contrato de experiência
 

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