2913193 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Analista de Gestão de Pessoas
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

. O exercício de trabalho em condições insalubres, conforme a Constituição Federal, estando acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, em grau médio, assegura a percepção de adicional de remuneração de:

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2913192 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Sobre segurança e medicina do trabalho, conforme entendimento do TST, assinale a alternativa correta.

A

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional.

B

Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

C

A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial basta para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.

D

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.

E

O trabalho exercido em condições perigosas de forma intermitente, não dá direito a receber o adicional de periculosidade de forma integral, sendo devido de forma proporcional.

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2913191 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, a partir da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado, dentro do prazo máximo de

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2913190 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

De acordo com o entendimento das súmulas do TST em relação aos intervalos da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período correspondente apenas ao tempo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 80% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada.

C

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, sem prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

D

Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruídos como extra, acrescido do respectivo adicional.

E

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

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2911635 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.

B

A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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2911634 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa que traz uma hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

A

Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

B

Se correr perigo manifesto de mal considerável.

C

Caso o empregador ou seus prepostos ofendam-no fisicamente.

D

Se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

E

O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

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2911633 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.

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2911632 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa que está em conformidade com a CLT sobre as férias.

A

O período das férias não será computado como tempo de serviço.

B

O empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por até 7 (sete) vezes.

C

O empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

D

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

E

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.

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2904218 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Estipula a CLT que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, definindo que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado que houver tido 5 faltas no período terá direito a férias de:

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2904217 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Assistente Administrativo
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão.