3370927 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Carlos é um funcionário de uma empresa que acaba de completar 12 meses de trabalho. Durante esse período, ele faltou ao serviço por 31(trinta e um) dias devido a problemas pessoais.

Com base na situação de Carlos, como será determinada a proporção das férias a Legislação Trabalhista?

A

Carlos tem direito a 30 (trinta) dias corridos de férias, independentemente das faltas, de acordo com a legislação trabalhista.

B

Carlos não tem direito a férias, uma vez que ele faltou 31(trinta e um) dias durante o período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho e ainda ficará devendo um dia para a empresa.

C

Carlos não tem direito a férias, uma vez que ele faltou 31(trinta e um) dias durante o período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Porém Carlos não ficará devendo nenhum dia para a empresa.

D

Carlos tem direito a 18 (dezoito) dias corridos de férias, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe que, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 31 (trinta e um) faltas.

E

Carlos tem direito a 12 (doze) dias corridos de férias, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe que, o empregado terá direito a férias de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

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3370926 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Camila é uma funcionária de uma empresa que fica a uma distância considerável de sua casa. Para chegar ao trabalho, ela precisa pegar um ônibus da empresa, que é fornecido gratuitamente. O trajeto de sua casa até o local de trabalho leva 30 minutos de ônibus.

Considerando a situação de Camila, o tempo despendido desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho é considerado na jornada de trabalho?

A

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.

B

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será considerado como inicio da jornada de trabalho, pois quando entra no transporte da empresa já está à disposição do Empregador. Contudo será paga de acordo com a hora normal de trabalho e não hora extra.

D

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será compensado com folga.

E

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será pago como hora extra, pois quando entra no transporte da empresa já está à disposição do Empregador.

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3370925 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Segurança e da Medicina do Trabalho. Analise os itens a seguir.

Cabe às empresas:

I – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

II - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

III - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

Estão corretos os itens:

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3370924 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Fernanda é uma funcionária de uma empresa que tem um registro de ponto rigoroso. Em um dia, ela chegou ao trabalho 4 minutos atrasada devido ao trânsito inesperado.

De acordo com Consolidação das Leis do Trabalho, como esse atraso de Fernanda deve ser tratado em relação ao desconto na jornada de trabalho?

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3370923 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Assinale a alternativa correta em relação a Jornada de Trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

A duração extraordinária do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que seja fixado expressamente outro limite.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade pública ou privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado tacitamente outro limite.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

E

A duração normal do trabalho, para os empregadores em qualquer atividade pública privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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3350538 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês é:

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3350537 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, independente de acordo entre as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

D

Ainda que ocorra motivo relevante de interesse para a segurança nacional, não poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

E

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

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3350422 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Contador
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção do trabalho da mulher.

A

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, sendo possível a redução de salário.

B

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, justificando-se, apenas em casos específicos, a redução de salário.

C

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

D

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo possível, a redução de salário.

E

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

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3350421 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Contador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais é considerado como trabalho em regime de tempo:

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3329708 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Servente - Obras e Manutenção
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em