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Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.
Todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos, incluindo os serviços ambulatoriais e hospitalares da rede pública e do setor privado, são obrigados a fixar, de modo visível, no principal local de atendimento ao público, e de maneira permanente, placa padronizada indicando o nome do estabelecimento, o nome do farmacêutico responsável, o número do registro deste no CRF e seu horário de trabalho no estabelecimento, bem como os números dos telefones do órgão de vigilância sanitária e do CRF, para recebimento de reclamações ou sugestões sobre infrações à lei.
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Rotineiramente, os profissionais de saúde notificam e investigam doenças e/ou agravos às Secretarias Municipais de Saúde/Setor de Vigilância Epidemiológica.
Marque a opção que apresenta os tipos de doenças e/ou agravos que são notificados e investigados e a periodicidade com que as notificações são encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde.
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De acordo com os estudos estatísticos da Organização Mundial da Saúde, das doenças de origem alimentar 60% delas são causadas por técnicas inadequadas de processamento e contaminação dos alimentos servidos em restaurantes. Os principais fatores de disseminação são: higiene, técnicas de processamento, manipulação, temperatura e tempo. Dentro deste contexto é correto afirmar:
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A respeito dos estudos de coorte, julgue os itens seguintes.
Uma característica dos estudos de coorte é que os participantes são randomizados pelos fatores de exposição (por exemplo: sujeito exposto e sujeito não exposto).
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Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos regulatórios e das regulamentações em respeito às boas práticas clínicas.
Nos projetos de pesquisa multicêntricos a serem conduzidos em vários centros de pesquisa simultaneamente, cada investigador principal, pertencente a cada centro de pesquisa, deverá enviar seu protocolo ao CONEP e, se ele não for aprovado por esse órgão, o estudo não poderá acontecer em nenhum centro.
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Julgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos regulatórios e das regulamentações em respeito às boas práticas clínicas.
Formulário de petição para anuência em pesquisa clínica é um documento padronizado pela ANVISA no qual o interessado solicita consentimento para execução da pesquisa clínica e apresenta informações sobre o(s) produto(s) a ser(em) nela utilizado(s).
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A inclusão do enfermeiro com especialização na equipe de saúde do trabalhador, no cenário nacional sanitário, está vinculada a dispositivos legais. A atividade de ajuda mútua em situações de emergência por vazamento de gás refere- se à função
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Se não receberem manejo adequado, os dejetos gerados por unidades de saúde, necrotérios, consultórios e até clínicas veterinárias representam um grande perigo, tanto para a saúde das pessoas quanto para o meio ambiente. O Brasil gera cerca de 149 mil toneladas de resíduos urbanos por dia. Estima-se que a geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) represente de 1% a 3 % deste volume (entre 1,49t e 4,47t). São dejetos que constituem resíduo hospitalar:
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De acordo com o artigo 16 da Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências regulamentares próprias, aos seguintes requisitos específicos:
I - que o produto obedeça ao disposto no Art.5, e seus parágrafos; (Redação dada pela Lei nº 6.480, de 1º de dezembro de 1977);
II - que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias;
III - tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas amplas informações sobre a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários;
IV - apresentação, quando solicitada, de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde;
V - quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem;
VI - quando se trata de droga ou medicamento cuja elaboração necessite de aparelhagem técnica e específica, prova de que o estabelecimento se acha devidamente equipado e mantém pessoal habilitado ao seu manuseio ou contrato com terceiros para essa finalidade.
Estão corretas as afirmações:
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I- Cada pessoa deve ser tratada de acordo com a sua necessidade de saúde e, às vezes, isso pode definir um tratamento diferenciado.
II- A ordem de chegada (fila) é a melhor forma de buscar a equidade, ou seja, quem chega primeiro no serviço deve ser atendido primeiro.
III- Quando há um limite na quantidade de medicamentos disponíveis, devemos priorizar sua distribuição de acordo com as patologias e necessidades das pessoas, buscando assim a equidade.
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