1074826 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Médico - Pneumologia
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Aspectos Constitucionais

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A saúde, como importante elemento da seguridade social, caracteriza-se pelo financiamento exclusivo por recursos públicos.

B

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe de lei e da contrapartida de recursos.

E

As ações e serviços públicos de saúde serão organizados em redes isoladas.

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1074825 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Médico - Pneumologia
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Aspectos Constitucionais

Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.

D

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

As ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.

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1074817 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Médico - Pneumologia
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Referente às normas de criação da FUNDASUS pela Lei Complementar Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa correta.

A

A FUNDASUS integra a administração pública direta do Município de Uberlândia.

B

Compete à FUNDASUS gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

Depende de licitação, a contratação da FUNDASUS pela administração pública municipal de Uberlândia para realizar atividades relacionadas à sua própria finalidade legal.

D

O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da FUNDASUS, tem natureza consultiva.

E

É amplamente permitido à FUNDASUS prestar serviços de assistência à saúde à iniciativa privada, bem como cobrar do cidadão usuário taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra forma de remuneração.

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1074816 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Advogado
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Analista - Administrador Hospitar
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Analista - Biomédico
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Analista - Contabilidade
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Analista - Pedagogo
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Analista de TI - Análise de Sistemas
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Assistente Social
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Jornalista
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Aspectos Constitucionais

No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A Lei federal disporá sobre o piso salarial profissional nacional das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

C

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe da contrapartida de recursos, por força de lei.

D

É vedada a instituição, ainda que por lei, de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social que não aquelas oriundas de contribuições sociais constitucionais.

E

Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

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1072106 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: HOB

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Analista de Políticas Públicas - TI/Análise de Sistemas
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Assistente Social
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Dentista
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Farmacêutico
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Farmacêutico Bioquímico
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Fonoaudiólogo
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Odontólogo - Traumatologia Bucomaxilofacial
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Técnico Superior da Saúde - Fisioterapeuta Neurológico
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Técnico Superior da Saúde - Fisioterapeuta Respiratório - e
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Os Conselhos de Saúde são de extrema importância e devem existir por lei. Trata-se de órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Quanto aos Conselhos de Saúde, sua existência deve ser

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1072006 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: HOB

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Agente - Administração
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Técnico de Nível Médio - Técnico em Informática
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Técnico em Eletrônica
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Técnico em Enfermagem/
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Técnico em Nutrição
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Técnico em Patologia Clínica
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Técnico(a) em Radiologia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Entre as situações relacionadas NÃO há a necessidade de notificação junto aos serviços de vigilância epidemiológica:

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1072003 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: HOB

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Agente - Administração
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Técnico de Nível Médio - Técnico em Informática
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Técnico em Eletrônica
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Técnico em Enfermagem/
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Técnico em Nutrição
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Técnico em Patologia Clínica
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Técnico(a) em Radiologia
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Gerenciamento e Controle Sanitário

São controlados pelos serviços de vigilância sanitária, como medidas de garantia de saúde da população:

I. Alimentos.
II. Medicamentos.
III. Saneantes.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas(s)

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1066868 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Fiscal
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:

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1066867 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Fiscal
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Em conformidade com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:

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1044151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Em relação aos riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Riscos ocupacionais.

2. Riscos iatrogênicos.

3. Riscos sociais.

4. Riscos institucionais.

( ) Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.

( ) Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

( ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

A sequência está correta em