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Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.
I. Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.
II. Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.
III. É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.
IV. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.
Estão certos apenas os itens
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I. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou na sua destinação para a exportação.
II. As normas complementares de defesa agropecuária decorrentes desse Regulamento serão fundamentadas em conhecimento científico.
III. Os processos de controle sanitário incluirão a rastreabilidade dos produtos de origem animal e vegetal, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matérias-primas, ao longo da cadeia produtiva.
IV. Os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida, a ocorrência de alterações de condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos.
V. A exportação de animais e vegetais, de produtos de origem animal e vegetal é dispensada de respeitar as disposições deste Regulamento, pois os requisitos são de responsabilidade dos países importadores.
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
I. Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Insumo Farmacêutico - substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Está correto o que se afirma em:
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
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De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre a proteção à saúde do trabalhador, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual.
( ) Em serviços de saúde com mais de 25 trabalhadores, é obrigatória a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
( ) Os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos devem utilizar, exclusivamente, as vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, fornecidas pelo serviço de saúde, compatíveis com o risco e em condição de conforto.
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é
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A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre as condições organizacionais dos Serviços de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O serviço de saúde deve ter um responsável técnico e um substituto.
( ) Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir contrato de prestação de serviços.
( ) Cabe ao responsável técnico responder por questões operacionais relacionadas ao serviço de saúde. A direção do estabelecimento de saúde é que se responsabiliza pelo planejamento, implantação e garantia da qualidade dos processos.
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é
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