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Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao Estatuto dos Idosos, quanto aos Direitos à Saúde que lhe estão assegurados:
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta exigências e condições para o licenciamento dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Sanitária Nº 6.360/1976 que regulamenta a Vigilância Sanitária no Brasil:
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Assinale a alternativa que apresenta parâmetros que devem atender aos padrões de potabilidade e não apresentar riscos à saúde com relação à qualidade da água:
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De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, EXCETO:
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Instituído pela Constituição de 1988 e faz parte de um sistema mais amplo: O Sistema de Seguridade Social, o que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, conforme traz o artigo 194 da Constituição. Estamos nos referindo:
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Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição dos agentes a serviço da Vigilância Sanitária, quando estão realizando suas atividades de controle e monitoramento, de acordo com o Decreto n.º 8.077/2013.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico. A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Analise:
I – Não utilizar camisinha nas relações sexuais;
II – Compartilhar agulhas e seringas com outras pessoas;
Dos itens acima são fatores que aumentam o risco da contaminação pela AIDS:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Assinale a alternativa que não apresenta uma conduta correta do Agente Comunitário de Saúde – ACS, quanto às orientações gerais relacionadas ao controle da tuberculose:
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