A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, estabelece requisitos para elaboração dos procedimentos operacionais padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

I. Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas. No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

II. Os POPs referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações sobre: natureza da superfície a ser higienizada, método de higienização, princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização, temperatura e outras informações que se fizerem necessárias. Quando aplicável o desmonte dos equipamentos, os POPs devem contemplar esta operação.

III. Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, não podendo ser apresentados como anexo do manual de boas práticas de fabricação do estabelecimento.

IV. O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário. Esses procedimentos são desobrigados de prever o destino dado às matérias-primas, embalagens e ingredientes reprovados no controle efetuado.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público unitário criado pela

A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única”, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art. 196, a saúde se caracteriza como:

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:

Ao assumir a coordenação das atividades assistenciais em Unidades de Saúde, o enfermeiro tem papel preponderante sobre os recursos materiais. Sobre a gestão de recursos materiais, é INCORRETO afirmar que o enfermeiro deve:

O planejamento em saúde pressupõe passos, momentos ou etapas básicas estabelecidos em uma ordem lógica.

A primeira etapa do planejamento para quem busca conhecer as características socioeconômicas, culturais e epidemiológicas, entre outras, denomina-se:

No estudo do processo de trabalho em saúde, não é correto afirmar que:

O diagnóstico de aftas é eminentemente clínico dado seu aspecto amplamente reconhecido. Não há indicação de biópsia. Eventualmente, em lesões de maior duração, pode ser solicitado: