A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.

O SUS é uma instituição jurídica criada pela:

No dia 22 de julho de 1946 foi elaborado o texto para a criação, dentro da estrutura das Nações Unidas e no âmbito internacional, uma instituição de alta relevância tanto no que diz respeito à proteção da saúde no mundo como no que se refere ao Direito Sanitário. Trata-se da Organização Mundial de Saúde - OMS, agência especializada da ONU cujo objetivo, estabelecido no artigo 1º de sua Constituição, é possibilitar para todos os povos o melhor nível de saúde possível. A OMS entrou em funcionamento no dia 07 de abril 1948 (data em que 26 Estados-membros depositaram junto ao Secretário Geral da ONU a sua adesão).

No preâmbulo da Constituição, os Estados-partes declaram que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os seguintes princípios são básicos para a felicidade, relação harmoniosa e segurança de todos os povos:

I - Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças ou enfermidades.

II - O gozo do maior padrão de saúde desejado é um direito fundamental de todos os seres humanos, sem distinção de raça, religião, opção política e condição econômica e social.

III - A saúde de todos os povos é fundamental para a consecução da paz e segurança e depende da cooperação dos indivíduos e dos Estados.

IV - O sucesso de um país na promoção e proteção da saúde é bom para todos os países.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos só é permitida desde que autorizada pelo chefe do poder executivo e aprovada pelo congresso nacional.

III Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por instituições públicas, sendo vedada a realização por terceiros ou por pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, salvo nos casos com expressa previsão legal.

V É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Estão corretas somente:

A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comercio internacional são de competência de órgãos específicos, exceto:

Durante a epidemia de dengue, a Unidade Básica de Saúde Vila Rica ficou sobrecarregada. A Equipe Verde conseguiu desenvolver um bom trabalho, com a participação de todos os profissionais, pois:

Analise as definições / características a seguir.

I. Postura: a postura acolhedora da equipe.

II. Processo de trabalho: diretriz reorganizadora do processo de trabalho.

III. Ferramenta: instrumento para promover o vínculo, a acessibilidade, a universalidade e a humanização em um espaço de recepção para a escuta qualificada.

São definições / características de acolhimento

No dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a Covid-19, doença causada pelo coronavírus (SARS-Cov-2) é uma pandemia, ou seja, uma epidemia que se espalha por grandes territórios do planeta. Para conter essa pandemia, especialistas desenvolveram medidas de prevenção e controle voltadas a indivíduos e coletividade, com base em características epidemiológicas do vírus. Assim, quando a fase de mitigação não consegue diminuir a dispersão do vírus, a próxima etapa é de aceleração.

Dentre as medidas abaixo, qual é compatível com essa fase epidêmica?

As ferramentas de abordagem familiar têm um papel essencial na Atenção Primária à Saúde, são úteis e assertivas no trabalho com as famílias.

Assinale a alternativa que corresponde à ferramenta que apresenta esquematicamente os problemas biomédicos, genéticos, comportamentais e sociais:

A PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de indicadores.

De acordo com a portaria acima, considera-se um indicador intimamente ligado à Estratégia Saúde da Família (ESF), de pagamento por desempenho o (a):

Assinale a alternativa correta quanto ao aspecto que coloca em questão a ética no setor público, desvelando o comportamento e a responsabilidade social do Estado, usuários e profissionais na área da saúde.