De acordo com a Resolução CCFDS nº 225/2020, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Órgão Gestor regulamentará a presente Resolução em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

( ) Essa Resolução entrou em vigor duas semanas após a data de sua publicação.

( ) Aprova o Programa Regularização Fundiária e Melhorias Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

( ) Garante a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A inspeção permanente está prevista na legislação para estabelecimentos que:

De acordo com o regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em vigor, no que tange ao abate de animais, deixa claro os casos em que o abate em separado deve ser realizado. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Animais suspeitos de zoonoses ou impossibilitados de locomoção devem ser submetidos a abate de emergência.

( ) Animais suspeitos de zoonoses devem ser abatidos em separado dos outros animais, adotandose as medidas profiláticas cabíveis.

( ) Vacas com sinais de parto recente ou aborto devem ser abatidas em separado das demais fêmeas do lote, facultando-se o abate no mesmo dia.

( ) Animais pertencentes a um lote em que um animal sofreu morte natural podem ser abatidos enquanto se aguarda o resultado da necropsia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A fiscalização da qualidade das águas subterrâneas destinadas ao consumo humano caberá à Secretaria da Saúde, observando-se o disposto na legislação vigente. É obrigação dessa secretaria:

I. Efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e verificar a documentação técnica pertinente.

II. Colher amostras e efetuar medições.

III. Não expedir autos de infração quando verificadas irregularidades no cumprimento da legislação.

Quais estão corretas?

Sobre os aspectos técnicos indicados pelas diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007), analise as seguintes assertivas:

I. Os municípios definirão parâmetros mínimos de potabilidade da água.

II. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços.

III. Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, será assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a edificação do usuário não esteja conectada à rede pública.

IV. A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá, até 31 de dezembro de 2025, verificar se os usuários conectaram suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.

Quais estão INCORRETAS?

Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico, denomina-se:

A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei do saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento no país.

Assinale a alternativa correta sobre a referida lei e suas atualizações.

Segundo a Portaria no 2914/2011 do Ministério da Saúde, é correto afirmar:

De acordo com a Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2011, compete às Secretarias de Saúde dos Estados realizar, em parceria com os Municípios, em situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral:

1. análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação,sempre que possível, do gênero ou espécie de micro-organismos.

2. análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.

3. envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência municipal para identificação sorológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.