2768913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC

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O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto (Art.37, § 4°, Constituição Federal.)
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Ao encontro do exposto, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

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2768906 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
Fonte: Sistemas da Informação (unifesp.br).
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao Sistemas de Informação que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória:

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2767618 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Atualmente, há, no Brasil, uma ampla gama de agravos de saúde monitorados por meio de sistemas de informação que os constituem sistemas nacionais de informação e que permitem conhecer a frequência e a distribuição das enfermidades, sua forma de transmissão ou desenvolvimento, fatores de risco e fatores de proteção (VILLELA e GOMES, 2022). Tais sistemas constituem um conceito mais amplo em vigilância que é:

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2767402 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

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Nutricionista
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ANVISA

Conforme a RDC nº 604/2022, que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano, analise as assertivas abaixo:

I. As farinhas de trigo e de milho enriquecidas devem conter na rotulagem a seguinte frase: "O enriquecimento de farinhas com ferro e ácido fólico é uma estratégia para combate da má formação de bebês durante a gestação e da anemia".

II. Deve ser utilizado como fonte de iodo o composto iodato de potássio para o enriquecimento de sal destinado ao consumo humano.

III. A rotulagem do sal deve conter, próximo à tabela de informação nutricional, a seguinte frase: "Este produto é enriquecido com 15 mg a 35 mg de iodo por quilograma".

Quais estão INCORRETAS?

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2766215 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: SEMACE

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Gestor Ambiental (GA02)
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e considera que “o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.“
No tocante a prestação de serviços públicos de saneamento básico que observará o respectivo plano, poderá ser específico para cada serviço. Tendo por base o artigo 19º, da Lei nº 11.445/2007, qual quesito não está previsto?

A

Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

B

Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

C

Resultados a serem obtidos no curto, médio e longo prazos para a universalização, estruturados a partir de dados atualizados do levantamento censitário oficial.

D

Ações para emergências e contingências.

E

Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

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2766154 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Dispõe a lei do Saneamento Básico, Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto

A

definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água, exceto quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.

B

prestar diretamente ou indiretamente os serviços e definir, apenas no caso de prestação indireta, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

C

implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo município responsável.

D

elaborar os planos de saneamento básico, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem recomendavelmente observados na execução dos serviços prestados.

E

intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos.

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2764858 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Catolé do Rocha-PB

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Técnico de Enfermagem
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:

A

É considerado dispensação o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

B

Considera-se medicamento uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Considera-se farmácia o estabelecimento que trabalha exclusivamente com a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

D

Define-se como medicamento todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

E

Considera-se farmácia uma empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

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2764375 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações cometidas contra a legislação sanitária federal. Constatado uma infração de leve o valor da multa a ser aplicada:

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2763273 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: CPSMCR

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Médico
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Complete a afirmação com a proposição CORRETA. Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a(à)

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2763271 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: CPSMCR

Provas:

Médico
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Leia a afirmação a seguir.
“Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.”
A afirmação diz respeito ao(à):