2909816 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR

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Advogado
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Assistente Social
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Bibliotecário
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico Bioquímico
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Médico - Anestesiologia
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Ortopedia
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Nutricionista
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Professor - Artes Plásticas
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde das populações, afetando o bem-estar mental e social. Sendo um direito constitucional de todos os brasileiros, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

A

Demarcação de terra, construção de fossa séptica e proteção e segurança do patrimônio público.

B

Esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, considerando pagamento regular dos moradores.

C

Drenagem e manejo de águas pluviais rurais e urbanas, conservação dos recursos naturais e proteção ao meio ambiente.

D

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

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2906339 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Louveira-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Leia o trecho a seguir a assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca do tema abordado: "Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas."

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2905957 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Assinale a alternativa que representa o valor da pena de multa para as infrações graves, conforme descrito no § 1º do Art. 2º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.

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2905956 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Assinale a alternativa que contém uma situação atenuante e uma situação agravante em que a autoridade sanitária deverá levar em conta para imposição da pena e a sua graduação de acordo com os Artigos 7º e 8º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.

A

I - A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato; II - O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

B

I - A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento; II - Ser o infrator reincidente.

C

I - Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato; II - Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

D

I - O infrator coagir outrem para a execução material da infração; II - Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

E

I - Se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo; II - Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

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2905955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições e de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A agência respeitada a legislação em vigor fica incubada de alguns fatores. Assinale a alternativa que representa o que a agência fica incumbida de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999.

A

Verificar, validar, controlar, gerenciar todos os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

B

Controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

C

Gerenciar e fiscalizar todas as atividades que envolvam risco à saúde pública.

D

Verificar e fiscalizar atividades que oferecem risco ao consumidor.

E

Validar toda e qualquer atividade previamente antes do seu funcionamento.

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2905954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Assinale a alternativa que representa como as infrações sanitárias classificam-se, de acordo com o Art. 4º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.

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2902319 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Médico - ESF
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A Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Sobre essa estratégia de Saúde da Família (ESF), é correto afirmar:

A

As equipes atuam com ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação e na manutenção da saúde da população de sua área de abrangência de caráter complementar em relação à rede de Atenção Básica.

B

As equipes caracterizam-se como sistema de referência e contrarreferência de um sistema integrado, hierarquizado e regionalizado de saúde a partir da rede de Atenção Básica.

C

As áreas técnicas e programáticas específicas (saúde mental, saúde do idoso, saúde da criança e saúde da mulher) são de responsabilidade dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família 3 (NASF 3), em substituição às equipes de referência (equipes de Saúde da Família).

D

As equipes têm caráter complementar em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios atuando em vários territórios de um mesmo município (distrito sanitário de saúde).

E

As equipes têm uma população delimitada sob a sua responsabilidade, localizada em determinado território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas aos problemas de saúde.

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2896666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Considere os documentos a seguir:

I. Declaração de compromisso do pesquisador responsável de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil, garantindo o sigilo relativo às propriedades intelectuais e patentes industriais.

II. Garantia de que os benefícios resultantes do projeto retornem aos participantes da pesquisa, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa.

III. Orçamento financeiro, detalhando, entre outros aspectos, os recursos, as fontes e a destinação; a forma e o valor da remuneração do pesquisador.

Com base na Norma Operacional nº 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o protocolo de pesquisa a ser submetido ao sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) deve ser composto

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2896662 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Dentro da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), compete aos municípios:

A

elaborar, pactuar e manter as tabelas de procedimentos.

B

apoiar e monitorar a implementação e a operacionalização das Centrais Estaduais de Regulação da Alta Complexidade – CERAC.

C

disponibilizar e apoiar a implantação, em todos os níveis de gestão do SUS, de sistemas de informação que operacionalizem as ações de regulação, controle, avaliação, cadastramento e programação.

D

coordenar a elaboração de protocolos clínicos e de regulação, em conformidade com os protocolos nacionais.

E

processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados.

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2896661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Na área da saúde, que envolve importante política social regulatória das condições de oferta de insumos e serviços públicos e privados à sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cuidam, respectivamente, de:

A

estabelecer normas, rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento de registro dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

B

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

C

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; e estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.

D

fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.